Legislação

D.O. nº27930 de 04/02/2021
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

D.O. nº27930 de 04/02/2021

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA

D.O. nº27930 de 04/02/2021
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA

A DIRETORA DE HABILITAÇÃO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, Sita de Irregularidade na Obtenção da CNH no uso das atribuições legais e em conformidade com disposto na legislação de trânsito e no art. 26, § 4º, da Lei Federal 9.784/1999, esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via postal, NOTIFICA o(a)s condutore(a)s abaixo relacionado(a)s que foi proferida DECISÃO ADMINISTRATIVA protocolada nos autos que determina a invalidação do ato administrativo que resultou na outorga da habilitação. Fica afixado o prazo de 15 (quinze dias) contados a partir da publicação deste edital, para interpor RECURSO por escrito ao Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso-DETRAN/MT, conforme artigo 56 da Lei 9.784/99, ou ENTREGAR SUA CNH na Sede do DETRAN/MT, qualquer CIRETRAN do Estado do Mato Grosso, ou ainda em DETRAN de outras Unidades Federativas. Ressalta-se que caso seja flagrado conduzindo veículo sem a devida habilitação, poderá ser responsabilizado pelo delito tipificado no Art. 309 do CTB.

RELAÇÃO DE CONDUTORES

PROCESSO	CONDUTOR	CATEGORIA	DATA NASCIMENTO	REGISTRO
180/2019	GLEYK SUELBE LEMOS RAMOS CAEIRO	AB	27/05/1991	6233080209
274/2019	AMILTON GARDES	D	11/09/56	1053629809
280/2019	EDITE BATISTA DOS ANJOS	AB	02/01/52	25898893
275/2019	OZITE ALVES BOM DESPAXO	D	31/03/59	1186433250
159/2019	JOEL PEREIRA DE MORAIS	AB	07/10/67	5947051472
148/2019	ANTONIO JOSE DE VIEIRA	AB	13/06/70	5817870800
181/2019	DOMINGOS SAVIO PEREIRA	AB	13/09/68	6165060686
107/2019	APARECIDA MARTINS PEREIRA	AB	26/10/69	5693221574
47/2019	CLESIO FELIX PINA	AD	14/06/79	5289717500
160/2019	MARIO DOS REIS DA SILVA	AB	19/01/65	58875883750
222/2019	JUSCELIA GONCALVES SANTOS	AB	18/08/80	5330590161
87/2019	EDILEUSA ROSA DE SOUSA	AB	11/02/71	5523772903
338/2019	REGINALDO MACHADO	AB	06/06/70	4376676835
328/2019	MARIA APARECIDA DE LEMES	AB	23/12/80	5662611476
332/2019	ELZIO RODRIGUES DE MORAIS	AE	22/06/81	3689184961
334/2019	CARLOS PEREIRA DA CONCEIÇÃO	AD	26/12/72	4591326799
336/2019	VALBER FERREIRA BARBOZA	AD	09/05/86	4358761405
335/2019	PAULO FERREIRA DA SILVA	AE	30/01/74	3066267101
339/2019	ROSANA BARBOSA PEREIRA TOLEDO	AB	29/10/89	5576986767
341/2019	LENITA VENANCIO DE SOUZA	AB	27/01/68	5662609604
345/2019	ELENICE COZER TARTAS	AB	31/08/69	5612480061
329/2019	PAULO HENRIQUE CIRINO DE SOUZA	E	02/10/68	41151405
337/2019	JOELBISSON DA SILVA RIBEIRO	AE	09/09/87	4803340506
331/2019	ANTONIO RAMOS FILHO	AE	20/11/51	357544934
173/2019	LUZIRIS BATISTA ZAFRED	AC	28/07/76	6133347827
281/2019	VANIA MARIA NUNES DOS ANJOS	C	23/07/75	1422227100
83/2019	LUIZ FERREIRA DOS SANTOS	AB	09/03/58	5431361352
115/2019	LUCIENE VIEIRA RODRIGUES FERREIRA	AB	04/04/76	5624806706
268/2019	VALDEMAR SAVICZKI	AD	03/01/60	1186435187
118/2019	RONIVON BARROSO	AB	08/01/68	5656510999
264/2019	WILTON DE OLIVEIRA AMORIM	AC	31/12/53	1375123688
249/2019	ANTONIO PESSOA	AB	20/01/52	5861833740
96/2019	ERICA PEREIRA DE MELO	AB	05/07/88	554924189
117/2019	DIVINO OSMAR CARVALHO DA SILVA	AD	11/05/68	5616208004
106/2019	SANTINO PAULA VIEIRA	A	01/11/55	5538688543
70/2018	RIVELINO PEREIRA	AC	21/09/69	1127517884
40/2019	VALDIVINO ALVES VENANCIO	AB	07/03/59	5273654048
98/2019	MARCIA THATIANNE ALVES DOS SANTOS	AB	18/04/77	5760746893
158/2019	LUCIA JOSE DA SILVA	AB	15/09/59	5903095120
36/2019	CELMA LOURENCO DA SILVA SANTOS	AB	23/07/68	5149693520
282/2019	GILMAR CARDOSO COSTA	AC	04/03/74	1476565244
90/2019	RICARDO RIOS MATOS	AB	02/08/77	5523773704
99/2019	GUSTAVO PEREIRA VILELA	AB	03/12/92	5527988227
77/2019	PEDRO BATISTA DE CASTRO	AE	12/02/59	1441569003
279/2019	ATAIDES MARQUES DA SILVA	AC	25/02/57	1375405784
119/2019	LUCAS TELES DOS SANTOS	AB	06/11/93	5610206200
205/2019	CLAUDIO JOSE FERREIRA	AC	28/10/75	5149694005
123/2019	EDISON JOSE DINIZ	AB	27/10/68	5702276410
135/2019	ROBERTO PEREIRA ARAUJO	AB	28/08/82	5729152157
37/2019	VALDENI MOREIRA BORGES	AB	11/07/69	5247880262
209/2019	VALDECI DE FREITAS GUIMARAES	AB	03/11/60	5205160248
91/2019	GILVAN MANOEL DA SILVA	AB	25/04/79	5460779610
221/2019	RAIMUNDO GONCALVES DA SILVA	B	08/08/61	5313308993
164/2019	EDER PIRES DOS SANTOS	AB	10/12/81	5882026309
84/2019	CLEBIO NORBERTO DA SILVA	AB	09/04/79	5437634209
191/2019	DANIELA ELIAS DA SILVA	AB	05/01/79	6207267167
126/2019	RAYANY LUMA DE OLIVEIRA	AB	03/12/89	5718685618
163/2019	EDIMAR FERREIRA DE SOUSA	AB	21/09/93	5893544402
266/2019	TERESA BORTOLUCI DA SILVA	AB	20/08/68	1213476596
232/2019	MILTON GOMES LOPES	AB	13/03/56	5332905476
252/2019	IRINEU QUALHATO	AB	26/10/60	5403251427
246/2019	IVANALDO GOMES DE LIMA	A	20/09/66	5724776060
145/2019	VALTER SONIO RUFINO ALVES	AB	02/11/60	5819012558
206/2019	JOAO GOMES FILHO	AB	02/05/37	5150953907
49/2019	RODRIGO BURJACK	AB	09/08/76	2497178098
309/2012	LUIZ CARLOS DE MORAES	B	09/09/71	754191665
314/2012	JOAO SOUSA SILVA	D	20/03/60	435732794

Cuiabá, 03 de fevereiro de 2021.

GABRIELA FERREIRA MENDES DA SILVA

DIRETORA DE HABILITAÇÃO

(EM EXERCICÍO)

DETRAN/MT

Original Assinado*

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