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D.O. nº27928 de 02/02/2021
6 RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 06 27 01 2021 26 01 2021 segunda remessa Coronavac 11000 DOSES
D.O. nº27929 de 03/02/2021

Portaria 035 2021 PAD 016 2018 Recomposição

D.O. nº27929 de 03/02/2021
Portaria 553 2020 PAD 015 2019 Recomposição

PORTARIA Nº 035/2021/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pelo artigo 69 e parágrafo 1º do artigo 75 da Lei Complementar nº 207, de 29/12/2004, alterada pela Lei Complementar nº 550, de 27/11/2014;

Considerando a justificativa do pedido de recomposição da Comissão do PAD nº 016/2018, protocolo nº 553856/2018;

Considerando os princípios do Contraditório e da Ampla Defesa, com fulcro no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.

R E S O L V E:

Art. 1º Substituir as servidoras Alessandra Félix Mendonça, Ana Maria Norberto da Silva e Rosemeire da Silva Marques, pelos servidores Agno Francisco Solon Vasconcelos, Carlos Alberto Ferreira Coelho e Samuel de Oliveira Neto, para dar continuidade aos trabalhos instrutórios do processo, passando a Comissão a ser recomposta por:

- Agno Francisco Solon Vasconcelos;

- Carlos Alberto Ferreira Coelho;

- Samuel de Oliveira Neto, sob a presidência do primeiro;

Art. 2º Determinar que o processo seja concluído no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação da portaria;

Art. 3º Convalidar os atos processuais realizados até a presente data;

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Registre-se, publique-se e CUMPRA-SE.

Cuiabá, 27 de janeiro de 2021.

(original assinado)

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

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