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D.O. nº27924 de 27/01/2021
Edital Federação Hípica de MT
D.O. nº27926 de 29/01/2021

FEDERAÇÃO HIPICA DE MATO GROSSO CONV 144 2011

D.O. nº27928 de 02/02/2021
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Considerando a Portaria nº. 054/2020/SECEL, publicada no Diário Oficial do dia 07/07/2020, que instituiu Comissão de Tomada de Contas Especial para o exercício 2020-2022, com o objetivo de apurar eventuais irregularidades na aplicação de recursos públicos referentes às pendências dos convênios e instrumentos congêneres realizados no âmbito da Secretaria de Estado Cultura Esporte e Lazer;

Considerando ainda, que a tentativa de notificação do interessado, por Aviso de Recebimento, no endereço constante nos autos, restou infrutífera; NOTIFICO EXTRAJUDICIALMENTE a Federação Hípica de Mato Grosso - FHIMT, na pessoa do seu Presidente Sr. Iris Eustáquio de Camargo, inscrito no CPF 704.467.761-49, para no prazo de 10 (dez) dias corridos, contados a partir desta publicação, compareça perante a Comissão de Tomada de Contas Especial, localizada na Secretaria de Estado de Cultura, Av. José Monteiro de Figueiredo (Av. Lava Pés), nº 510, Duque de Caxias, Cuiabá-MT, a fim de manifestar- se sobre as irregularidades apontadas no Relatório emitido quando da análise da Prestação de Contas do Termo de Convênio nº 144/2011.

Advertimos que, decorrido o prazo sem manifestação, o pleito seguirá seu trâmite regular, estabelecido na legislação atual, ou seja: encaminhado à Controladoria Geral do Estado para homologação dos atos praticados pela Comissão e, posteriormente, ao Tribunal de Contas do Estado para o devido julgamento.

Cuiabá, 22 de janeiro de 2021.

ALBERTO MACHADO

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer

SECE/MT

Original assinado

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