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AVISO DE EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2021.A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC/MT,  por intermédio da Câmara de Negócios de Alimentação Escolar do Município de Barra do Bugres/MT, via Pregoeiro Oficial designado e Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar-CDCE, tornam público, para conhecimento de todos os interessados, que se acha aberto a Licitação na modalidade Pregão Presencial Com Registro De Preços De Nº 01/2021, do tipo Menor Preço Por Item, objetivando o Registro de preços de gêneros alimentícios destinados à alimentação de alunos efetivamente matriculados na Escola Estadual localizadas no Município de PORTO ESTRELA/MT, em observância ao Programa de Alimentação Escolar - PNAE/FNDE, conforme descrito neste Edital e seus anexos, em conformidade com a Lei 10.520/2002; a Lei nº 8.666/93; Resolução nº 06 de 08 de maio de 2020 e a Instrução Normativa nº. 005/2019/GS/SEDUC/MT. Credenciamento, Recebimento das Propostas de Preço e Documentos de Habilitação: Dia 23 de fevereiro de 2021 às 9:00 h. Início da Sessão, Abertura, Cadastramento das Propostas, Disputa de Preços e Análise da Documentação de Habilitação: Dia 23 de fevereiro de 2021 às 9h e 15min. Apresentação das Amostras: 24/02/2021, 9:00h. Local da Audiência Pública: Escola Regina Tenório de Oliveira no Município de Porto Estrela/MT. Telefone: (65) 3384-1147. Aquisição do Edital: 01/2021. E-mail: pes.ee.reginat.oliveira@educacao.mt.gov.br. Pregoeiro Oficial: João Bosco Fernandes El Hage.