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D.O. nº27914 de 13/01/2021
005 2021 Gutemberg O Souza apos conjuge óbito 2020 ec 41 103
D.O. nº27914 de 13/01/2021

006 2021 Marco Aurelio Fialho dos reis temporária óbito 2020 ativo

D.O. nº27914 de 13/01/2021
007 2021 Maria Jesus da S Leite apos conjuge óbito 2020 ec 41 103

ATO ADMINISTRATIVO N.º 006/2021/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso II e § 8º da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, bem como o artigo 24, § 1º, § 2º e § 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os artigos 243, 245, inciso II, alínea “a”, 246, §3º, 247, inciso I e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com as alterações estabelecidas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 262943/2020, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 23.06.2020, em caráter temporário, ao menor Marco Aurélio Fialho dos Reis, representado legalmente pelo Sr. Marcos Luiz dos Reis, RG nº 0650414-0/SSP-MT, em razão do falecimento da ex-servidora Sra. Rejane Cássia Fialho Jorge, ocorrido em 23.06.2020, lotada quando em atividade na Secretaria de Segurança Pública, no cargo de Agente Sistema Penitenciário, Classe “D”, Nível “006”, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 05 de janeiro de 2021.

Érico Pereira de Almeida

Diretor-Presidente da MTPREV - em substituição

(documento original assinado)

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