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D.O. nº27914 de 13/01/2021
006 2021 Marco Aurelio Fialho dos reis temporária óbito 2020 ativo
D.O. nº27914 de 13/01/2021

007 2021 Maria Jesus da S Leite apos conjuge óbito 2020 ec 41 103

D.O. nº27914 de 13/01/2021
008 2021 Claudio S de Guimarães apos conjuge óbito 2020 ec 41 103

ATO ADMINISTRATIVO N.º 007/2021/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I e § 8º da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, bem como o artigo 24, § 1º, § 2º e § 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247, inciso I, e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 256761/2020, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 29.06.2020, a Sra. Maria Jesus da Silva Leite, RG nº 0269215-5/SSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Benjamin Amaro Leite, ocorrido em 29.06.2020, aposentado na Secretaria de Infraestrutura e Logística, no cargo de Apoio Desenvol Eco. Soc, Classe “A”, Nível “012”, 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 05 de janeiro de 2021.

Érico Pereira de Almeida

Diretor-Presidente da MTPREV- em substituição

(documento original assinado)

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