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D.O. nº27913 de 12/01/2021
Publicação 12 janeiro
D.O. nº27914 de 13/01/2021

Extrato RESCISÃO IC nº 26520130601; Aditivos 04420200101; 07920160110

D.O. nº27914 de 13/01/2021
Publicação 13 janeiro

EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL AO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 265/2013/06/01/SINFRA

Origem: Concorrência Pública nº 022/2013

Processo: 400666/2020

Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SINFRA CNPJ: 03.507.415/0022-79

Contratada: TERRAPLENAGEM CENTRO OESTE LTDA -EPP CNPJ: 01.294.313/0001-62

Objeto: O presente instrumento tem por objeto a RESCISÃO UNILATERAL do Instrumento Contratual n.º 265/2013/00/00-SINFRA, que tem como objeto a execução dos serviços de pavimentação da Rodovia MT 343, Trecho: Cáceres - Porto Estrela - Entº MT 246 (Barra do Bugres), Sub-trecho: Porto Estrela - Entº MT 246 (Barra do Bugres), nos Municípios de Porto Estrela e Barra do Bugres - MT - numa extensão de 30,88 km.

Fundamento Legal: A rescisão contratual encontra respaldo no Parecer Jurídico n.º 3.494/SGAC/PGE/2020, de fls. 155/167, devidamente homologado às fls. 168, na Decisão de Rescisão de fls. 169/171, do Processo Administrativo 400666/2020, com fundamento no artigo 78 incisos I, II, III e IV, c/c 79, inciso I, da Lei 8.666/93 e suas alterações legais posteriores.

Assinatura: 11/01/2021

Extrato do Primeiro Aditivo: 044/2020/01/01-SINFRA

Processo nº 453200/2020

Objeto do Termo: 1.1.Fica acrescido ao referido contrato o valor de R$ 252.564,48 (duzentos e cinquenta e dois mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e quarenta e oito centavos) que representa um acréscimo de 27,78% (vinte e sete vírgula setenta e oito por cento) do valor contratado inicialmente, considerando os serviços acrescidos e os serviços extracontratuais. E suprimido R$ 258.246,13 (duzentos e cinquenta e oito mil, duzentos e quarenta e seis reais e treze centavos) que representa um decréscimo de 28,40% (vinte e oito vírgula quarenta por cento) do valor inicial do contrato, com reflexo negativo de R$ 5.681,65 (cinco mil, seiscentos e oitenta e um reais e sessenta e cinco centavos). 1.2.Dessa forma o item (5.1) da Cláusula Quinta do Contrato passa ter a seguinte redação:

“5.1. O valor do presente contrato é de R$ 903.541,44 (novecentos e três mil, quinhentos e quarenta e um reais e quarenta e quatro centavos).”

Assinatura: 11/01/2021

PARTES: JRM CONSTRUÇÕES EIRELI CNPJ: 11.922.125/0001-95 e a SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SINFRA CNPJ: 03.507.415/0022-79.

Extrato do Décimo Aditivo: 079/2016/01/10-SECID/SINFRA

Processo nº 228342/2020

Objeto do Termo: 1.1.O presente termo aditivo tem por objeto, aditar o prazo de vigência em mais 120 (cento e vinte) dias, com término previsto para 08/05/2021.

Assinatura: 23/12/2020

PARTES: CONCREMAX CONCRETO ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA CNPJ: 15.378.979/0001-03 e a SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SINFRA CNPJ: 03.507.415/0022-79.

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