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D.O. nº27912 de 11/01/2021
033 2021 MANOEL MESSIAS NERY DE SOUZA CONJUGE óbito 2020 aposentada ec41
D.O. nº27912 de 11/01/2021

031 2021 CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA temporária faleceu atividade óbito 2019 ec 41

D.O. nº27912 de 11/01/2021
030 2021 JOEL FERREIRA DA SILVA CONJUGE óbito 2020 aposentada ec41

ATO ADMINISTRATIVO N.º 031/2021/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso II, e §8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c o artigo 24 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com os artigos 243, 245, inciso II, alínea “a”, 246, § 3º, 247, inciso I, e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 297325/2020, do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso, resolve conceder pensão, em caráter temporário, a partir de 09.08.2020, ao menor Guilherme Alves Pereira da Silva, RG nº 2738830-1 SESP/MT, representado legalmente pelo sua genitor, o Sr. Carlos Eduardo Pereira da Silva, RG nº 4100991 DGPC/GO, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Lucimar Alves da Costa, ocorrido em 09.08.2020, lotada, quando em atividade, no Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso - INDEA, no cargo de Agente Fiscal Estadual de Defesa Agropecuária e Florestal II, Classe “D”, Nível “009”, 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 06 de janeiro de 2021.

ERICO PEREIRA DE ALMEIDA

Diretor-Presidente do MTPREV - em substituição

(documento original assinado)

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