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D.O. nº27912 de 11/01/2021
031 2021 CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA temporária faleceu atividade óbito 2019 ec 41
D.O. nº27912 de 11/01/2021

030 2021 JOEL FERREIRA DA SILVA CONJUGE óbito 2020 aposentada ec41

D.O. nº27912 de 11/01/2021
034 2021 AZONIL ESPIRITO SANTO DE FIGUEIREDO CONJUGE óbito 2020 aposentada ec41

ATO ADMINISTRATIVO N.º 030/2021/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, § 7º, inciso I, e § 8º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c o artigo 24, § 1º e § 2º, da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247, inciso II, e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 154119/2020, da Secretaria de Estado de Educação, resolve conceder pensão, a partir de 16.01.2020, com efeitos financeiros a partir de 23.04.2020, em caráter vitalício, ao Sr. Joel Ferreira da Silva, RG n.º 255521 SSP/MT, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Edite Alves da Silva, ocorrido em 16.01.2020, aposentada pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Apoio Administrativo Educacional Profissionalizado, Classe “B”, Nível “010”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 06 de janeiro de 2021.

ERICO PEREIRA DE ALMEIDA

Diretor-Presidente do MTPREV - em substituição

(documento original assinado)

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