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D.O. nº27910 de 07/01/2021
DEMISSÃO DO SD PM ESLY BORGES MASSENA JUNIOR
D.O. nº27910 de 07/01/2021

Portaria nr 33390 Exoneração à Pedido do 1º Ten PM Jean Paulo Ferreira Nascimento

D.O. nº27913 de 12/01/2021
portaria 007 QCG DGP de 06jan2021 - Ex sd PM RR Giovani Batista Fraga Carrijo

Portaria nr 33390

Exonera Policiais Militares que tomarão posse em cargo não cumulativo.

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 2º, combinado com o artigo 6º, incisos: V; XII e XV todos da Lei Complementar n.º 386, de 05 de março de 2010, resolve:

Art. 1.º Exonerar a pedido o(a) servidor(a)  1º TEN PM  JEAN PAULO FERREIRA NASCIMENTO - RG: 884.330, do serviço ativo da Polícia Militar, que tomará posse em outro cargo não acumulável no (a) POLICIA CIVIL, a contar de 14/12/2020, com base no lastro normativo contido no artigo 153, combinado com o artigo 159, inciso I, todos da Lei Complementar n.º 555, de 29/12/2014, com as ressalvas contidas no artigo 185, § único, da mesma lei:

Art. 2.º A Diretoria de Gestão de Pessoas, por meio da Coordenadoria de Provimento, Desenvolvimento, Manutenção e Promoção - Gerência de Manutenção, deverá adotar todas as providências, junto à Secretaria de Estado de Administração (SAD) para proceder à exclusão do Ex - Policial Militar acima relacionado da folha de pagamento.

Art. 3.º Foram recolhidos pela SALP os materiais da Fazenda Pública que estavam de posse do Policial Militar, bem como foram recolhida a Identificação Funcional junto ao Setor de Identificação da PMMT.

Art. 4.º Publique-se, registre-se e cumpra-se.

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