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D.O. nº27905 de 29/12/2020
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 025/2020/SESP-MT
D.O. nº27906 de 30/12/2020

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 027/2020/SESP

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RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 027/2020/SESP

Vistos, etc.

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regulamenta a matéria, HOMOLOGO E RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 027/2020/SESP, nos termos do Despacho nº 8614/2020 e demais documentos juntados aos autos do Processo n° 496401/2020, para contratação da empresa NOVO SABOR REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.862.177/0001-13, para prestação de serviço de preparo e fornecimento de alimentação pronta para atender os reeducandos e servidores plantonistas das Unidades Penitenciárias de Cuiabá, Várzea Grande e Santo Antônio  de Leverger, no VALOR TOTAL DE R$ 19.315.600,00 (DEZENOVE MILHÕES, TREZENTOS E QUINZE MIL E SEISCENTOS REAIS), com fulcro no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/1993, juntamente com demais Legislação pertinente.

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação seja publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, em atendimento ao art. 26, caput, da Lei nº 8.666/93.

Cuiabá-MT, 29 de dezembro de 2020.

(ORIGINAL ASSINADO)

CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM

Secretário Adjunto de Segurança Pública

SASP/SESP-MT

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