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D.O. nº27898 de 16/12/2020
Portaria nº 681 20 Dispõe sobre a designação dos atuais membros para continuidade da Sind Adm 410673 20 Fernanda Barbosa da Silva
D.O. nº27905 de 29/12/2020

Portaria nº 688 20 Dispõe sobre absolvição de Marcus Nascimento Coelho

D.O. nº27905 de 29/12/2020
Portaria nº 695 20 Dispõe sobre a permanência da comissão para continuidade da Sin Adm 106567 20 Francisco Renato Teixeira

PORTARIA Nº 688/2020/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre absolvição de servidor e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 27 e 42, da Lei Complementar nº 207/2004, alterada pelas Leis Complementares nº 213/2005 e 550/2014, e pelo artigo 19, da Lei Complementar nº 600/2017;

Considerando o teor da Sindicância Administrativa sob protocolo nº 603539/2019 e apenso;

Considerando que houve a regular apuração dos fatos noticiados, com observância aos princípios constitucionais do Devido Processo Legal, Ampla Defesa e Contraditório;

RESOLVE:

Art. 1º ABSOLVER o servidor MARCUS NASCIMENTO COELHO, matrícula funcional nº 278781, CPF nº 166.502.041-53, das infrações a ele imputadas no apuratório supracitado, pelos fatos e fundamentos explanados na Decisão proferida e jungida aos autos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se

Cuiabá-MT,  04  de  dezembro  de  2020.

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