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D.O. nº27901 de 21/12/2020
PORTARIA Nº04720 Demolição parcial da alvenaria do Centro Nefrológico e recuperação parcial da cobertura do Hospital Júlio Muller em CuiabáMT Brumar IC063 2020
D.O. nº27902 de 22/12/2020

PORTARIA CONJUNTA Nº 210 2020 CGE COR SINFRA

D.O. nº27902 de 22/12/2020
Portaria Conjunta n º 2112020 Diário O ficial

PORTARIA CONJUNTA Nº 210/2020/CGE-COR/SINFRA

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA e o SECRETÁRIO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 550/2014 e 6º do Decreto Estadual n. 522/2016.

Considerando o pedido formulado e a decisão proferida nos autos sob protocolo n. 167541/2018;

Considerando ainda, a necessidade de observância das garantias constitucionais do Devido Processo Legal, da Ampla Defesa e do Contraditório, nos termos do artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal e do artigo 10, inciso X, da Constituição Estadual.

RESOLVEM:

Art. 1º Substituir a servidora Thayse do Carmo Pires Toschi, da função de membro do Processo Administrativo de Responsabilização n. 167541/2018, pelo servidor Rubens Matos Cunha Júnior.

Art. 2º Manter os demais membros.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registra-se. Publica-se e Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 02 de dezembro de 2020.

Marcelo de Oliveira e Silva

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística

Emerson Hideki Hayashida

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística

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