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D.O. nº28566 de 18/08/2023
reintegração do EX SD PM FABIO WANDERLEY ARROYO VILLARROEL
D.O. nº28568 de 22/08/2023

Desligar Policial Militar Por Falecimento do Quadro da PMMT Por Falecimento

D.O. nº28587 de 20/09/2023
PORTARIA120-2023 - EXONERAÇÃO A PEDIDO ALUNO SOLDADO -AL SD - 32°CFSD - JOSE RAFAEL CARDOSO FELIX - ARQUIVO JUNTADO AOS AUXILIARES DO PROCESSO - TRANSCREVER EM DOE APÓS ASSINADO

Portaria n° 54497

Desliga Policial Militar do Quadro de ativos da PMMT por falecimento

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 6º, Inciso V da Lei Complementar nº 386 de 05 de março de 2010, resolve:

Art. 1.º Desligar por Falecimento do Quadro de Ativos da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, o (a)1ºSGT PM  ANTÔNIO SÉRGIO DOS SANTOS RG: 879.543 PMMT, Matrícula Funcional n° 48561, retroagindo seus efeitos a contar de 23/05/2023, com fulcro no Artigo 144, Inciso VII e Artigo 168 da Lei Complementar nº 555, de 29Dez14. (Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso), conforme consta na Certidão de Óbito de matrícula: 06529201552023400092292002018034, registrada no 2° OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL RONDONOPOLIS MT, que deu como causa da morte: MORTE NATURAL; CHOQUE MISTO CARDIOGÊNICO E SÉPTICO PNEUMONIA BRONCOASPIRATIVA; INFARTO AGÚDO DO MIOCÁRDIO.

Art. 2.º O Comandante do 5º BATALHÃO DE POLICIA MILITAR deverá determinar as diligências que forem necessárias para o recolhimento do fardamento, apetrechos que pertençam a Fazenda Pública Estadual, e de 01 pistola Marca Taurus, modelo 58 HC PLUS, calibre.380 ACP, n° de série KGO 40573, Sigma n°703.373, que estavam sob a posse do (a) Ex-1ºSGT PM ANTÔNIO SÉRGIO DOS SANTOS RG: 879.543, remetendo a identidade funcional para Diretoria de Gestão de Pessoas e os outros materiais para a Seção de Apoio Logístico e Patrimônio, tendo para tanto o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação.

Parágrafo Único. A SALP deverá observar o que preconiza a Diretriz Conjunta n. 003/2011, Registro e Porte de Arma de Fogo por Militares Estaduais, em seu item 13.1.8, alínea letra “a” e “b”, qual seja, manter sob sua guarda a arma de fogo do (a) ex-militar até a expedição do Certificado de Registro de Arma de Fogo e entrega ao novo (a) proprietário (a).

Art. 3.º A Diretoria de Gestão de Pessoas, por meio da Coordenadoria de Provimento, Desenvolvimento, Manutenção e Promoção - Gerência de Manutenção deverá tomar todas as medidas legais e administrativas quanto aos proventos do (a) Ex - 1ºSGT PM ANTÔNIO SÉRGIO DOS SANTOS RG: 879.543.

Art. 4.º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Quartel do Comando-Geral em Cuiabá-MT, 21 de agosto de 2023.

(ORIGINAL ASSINADO)

Alexandre Corrêa Mendes - Coronel PM

Comandante Geral da PMMT

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