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D.O. nº27898 de 16/12/2020
Portaria nº 679 20 Dispõe sobre a permanência da comissão para término da sind adm 106567 20 Francisco Renato Teixeira
D.O. nº27898 de 16/12/2020

Portaria nº 680 20 Dispõe sobre substituição de membro da comissão para continuidade do PAD 608585 18 Carlos Eugênio Lasch

D.O. nº27898 de 16/12/2020
Portaria nº 681 20 Dispõe sobre a designação dos atuais membros para continuidade da Sind Adm 410673 20 Fernanda Barbosa da Silva

PORTARIA Nº 680 /2020/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre substituição de membro da Comissão designada pela Portaria nº 440/2020/GS/SEDUC/MT, D.O.E. de 03/09/2020.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 69 e parágrafo 1º do art. 75 da Lei Complementar nº 207, de 29/12/2004, alterada pela Lei Complementar nº 550, de 27/11/2014;

Considerando a solicitação de substituição de membro, formulada e fundamentada pela Comissão Processante, para continuidade dos trabalhos elucidativos do Processo Administrativo Disciplinar nº 608585/2018;

Considerando o Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa, com fulcro no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal;

RESOLVE:

Art. 1º SUBSTITUIR o membro Carlos Eugênio Lasch, matricula funcional nº 213043, pela membro Jackline Aparecida da Silva, matrícula nº 67524, para recompor a Comissão designada pela portaria nº 440/2020/GS/SEDUC/MT, publicada no Diário Oficial 03 de setembro de 2020, pag. 60 para dar continuidade aos trabalhos instrutórios do presente procedimento, na forma em que fora instaurado; sob a presidência do primeiro:

I - Jéssika Matos Paes de Barros, matrícula nº 44702;

II - Louise Ewert de Almeida e Ribeiro, matrícula: 240332;

III - Jackline Aparecida da Silva, matrícula nº 67524.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT,  02  de  dezembro  de  2020.

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