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D.O. nº28493 de 05/05/2023
RESOLUÇÃO 68/2023
D.O. nº28496 de 10/05/2023

Portaria 02 2023

D.O. nº28496 de 10/05/2023
Portaria 03 2023

Portaria n.º 002/2023

“Dispõe sobre o enquadramento dos servidores em novas referências, conforme disposto na Lei 1340/2023 e dá outras providências.”

A Presidente da Câmara Municipal de Alto Taquari - MT, MÁRCIA ANTONIA BUSCARIOL, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei:

CONSIDERANDO, a decisão do TCE/MT em Resolução de Consulta n.º 1/2021 - TP, divulgada no Diário Oficial de Contas - (DOC), edição nº 2180, data de 28/04/2021, e publicada em 29/04/2021.

CONSIDERANDO, que a lei n.º 1340/2023, tem previsão legal de nível a cada ano trabalhado pelos servidores efetivos.

CONSIDERANDO, que a última elevação de nível dos servidores efetivos ocorreu através da portaria   007/2021.

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam os servidores MAURO ANDRÉ DA SILVA BARBOSA matrícula 13, LUCIA AUREA DE SOUZA MACIEL matrícula 12, CLARI APARECIDA ONGHERO matricula 11 e CÁRITA ZENAIDE MENEZES DE CARVALHO matricula 14, enquadrado nas seguintes referências:

a)     Mauro André da Silva Barbosa - Matrícula 13, referência n.º 73;

b)     Lucia Aurea de Souza Maciel - Matrícula 12, referência n.º 55;

c)     Clari Aparecida Onghero - Matrícula 11, referência n.º 51;

d)     Cárita Zenaide Menezes de Carvalho - Matrícula 14, referência n.º 21.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeito, a partir de 1º de Maio de 2023.

Câmara Municipal de Alto Taquari (MT), 02 de maio de 2023.

Márcia Antônia Buscariol

Presidenta da Câmara Municipal de Alto Taquari (MT)

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