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D.O. nº27891 de 04/12/2020
Publicação Dezembro 03
D.O. nº27891 de 04/12/2020

17 PUBLICAÇÃO DE ARQUIVAMENTO MONITORAMENTO

D.O. nº27891 de 04/12/2020
Intimação de pendências Dezembro 02

Intimação de Pendências - SEMA/SURH/CCRH/GOUT

A Coordenadoria de Controle de Recursos Hídricos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, conforme prevê o artigo 39 da Lei nº 7.692/2002, determina a intimação dos interessados elencados abaixo, para atender integralmente as condicionantes estabelecidas na Portaria que concedeu a outorga, no que se refere a apresentação do monitoramento das vazões captadas ou lançadas, bem como da apresentação à CCRH do relatório das medições captadas. As notificações relacionadas no prazo de 90 (noventa) dias, a contar do primeiro dia útil subsequente à publicação, sob pena de arquivamento definitivo dos respectivos processos conforme Lei Complementar nº 592/2017 e Instrução Normativa nº 05 de 22 de agosto de 2017.

PROCESSOS

Interessado

01

305323/2013

VILSON CARLOS FACIN

CNPJ/CPF:545.873.289-87

DATA DO OFÍCIO:25/11/2020

RESPONSAVEL TÉCNICO: ALENCAR CELLA  - CREA:MT 10991/D

02

123649/2014

CAVALCA CONSTRUÇÕES E MINERAÇÃO LTDA.

CNPJ/CPF:79201.539/0001-69

DATA DO OFÍCIO: 25/11/2020

RESPONSAVEL TÉCNICO: JOSÉ FLÁVIO GONÇALVES  - CREA:120153370-8

03

496625/2013

MILTON BRASSAROTTO

CNPJ/CPF:524.572.149-04

DATA DO OFÍCIO:25/11/2020

RESPONSÁVEL TÉCNICO:HAMILTON JOÃO LIPAROTTI NETO - CREA: 120095444-0

04

45578/2013

GUILHERME ALBERTO PROCHNOW

CNPJ/CPF:391.750.490-15

DATA DO OFÍCIO: 25/11/2020

RESPONSÁVEL TÉCNICO:JEFFERSON YURY BARBOZA - CREA: 120814051-5

05

69685/2013

MUTUM AGRÍCOLA LTDA

CNPJ/CPF: 15.061.377/0001-28

DATA DO OFÍCIO: 25/11/2020

RESPONSÁVEL TÉCNICO:JEFFERSON YURY BARBOZA - CREA: 120814051-5            

06

396672/2012

MORRINHO MINERAÇÃO LTDA.

CNPJ/CPF:03.212.955/0001-09

DATA DO OFÍCIO: 25/11/2020

RESPONSÁVEL TÉCNICO:MARCOS AUGUSTO COSTA MACIEL - CREA:MT6043/D

07

198489/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS.

CNPJ/CPF:15.024.029/0001-80

DATA DO OFÍCIO: /11/2020

RESPONSAVEL TÉCNICO:CREUZA DIAS MOURA CUNHA - CREA: 120111945-6

08

711890/2013

EMASA- EMPRESA MATOGROSSENSE DE ÁGUA E SANEAMENTO LTDA.

CNPJ/CPF: 04.067.063/0001-16

DATA DO OFÍCIO: 25/11/2020

RESPONSAVEL TÉCNICO: TAINA PATRICIA BARROS DIAS DA SILVA - CREA: MT 12015/D

09

672811/2011

ANTONIO PERETTI

CNPJ/CPF: 220.434.469-91

DATA DO OFÍCIO: 25/11/2020

RESPONSAVEL TÉCNICO: ERNESTO PEDROLLO - CREA:3790/D

10

296964/2013

GILSON MULLER BERNECK

CNPJ/CPF:000.960.599-15

DATA DO OFÍCIO: 25/11/2020

RESPONSAVEL TÉCNICO: PAULO SERGIO TRENTIN - CREA:170.454.107-7

11

526584/2013

STANCORP PARTICIPAÇÕES BRASIL LTDA

CNPJ/CPF:04.193.768/0001-80

DATA DO OFÍCIO:25/11/2020

RESPONSAVEL TÉCNICO:GILSON COSTA PASSOS - CREA: MT 09147/D

12

148349/2014

RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA

CNPJ/CPF:30.090.575/0049-58

DATA DO OFÍCIO:27/11/2020

RESPONSAVEL TÉCNICO: EDVALDO BENEDITO DE OLIVEIRA -  CREA: MG 31603/D

13

182928/2014

CAVALCA CONSTRUÇÕES E MINERAÇÃO LTDA.

CNPJ/CPF: 79.201.539/0003-20

DATA DO OFÍCIO: 27/11/2020

RESPONSAVEL TÉCNICO: JOSÉ FLÁVIO GONÇALVES  - CREA:120153370-8

14

91845/2014

JM TERRAPLANAGEM LTDA

CNPJ/CPF:24.946.352/0001-00

DATA DO OFÍCIO:27/11/2020

RESPONSAVEL TÉCNICO: ( DIRETORA) SANDRA PAULA OLIVEIRA - CPF: 646.222.901-20

15

91801/2014

JM TERRAPLANAGEM LTDA

CNPJ/CPF:24.946.352/0001-00

DATA DO OFÍCIO:27/11/2020

RESPONSAVEL TÉCNICO: ( DIRETORA) SANDRA PAULA OLIVEIRA - CPF: 646.222.901-20

16

170287/2014

PETRÓLEO BRASILEIRO S/A

CNPJ/CPF: 33.000.167/0001-01

DATA DO OFÍCIO: 27/11/2020

RESPONSAVEL TÉCNICO:WALTER ALVES DOS SANTOS  JR. - CREA: 120.105.577-6

17

180811/2013

VOLMOR LOHMANN

CNPJ/CPF:347.117.910-00

DATA DO OFÍCIO: 27/11/2020

RESPONSAVEL TÉCNICO:JEFFERSON YURY BARBOZA - CREA: 120814051-5

18

350602/2013

PEDRO ADEMIR SCHNEIDER

CNPJ/CPF:588.650.639-04

DATA DO OFÍCIO: 27/11/2020

RESPONSAVEL TÉCNICO: DIÓGENES MOURICE OLIVEIRA - CREA: 220000667-5

19

522255/2013

ERALDO COIADO

CNPJ/CPF:062.177.531-20

DATA DO OFÍCIO: 27/11/2020

RESPONSAVEL TÉCNICO: ALAÍDE ALVES DE ALMEIDA - CREA:120086936-2

20

326489/2013

ANA PAULA MASCARELLO

CNPJ/CPF:018.995.849-94

DATA DO OFÍCIO:30/11/2020

RESPONSAVEL TÉCNICO:JEFFERSON YURY BARBOZA - CREA: 120814051-5

21

365873/2014

CONSORCIO CONSTRUTOR EQUIPAV/AGRIMAT/DIREÇÃO

CNPJ/CPF:19.589.596/001-35

DATA DO OFÍCIO: 30/11/2020

RESPONSAVEL TÉCNICO: EBER TADEU VAZ - CREA: 120074849-2

22

159602/2014

RUI ANTONIO MACHADO DA SILVA

CNPJ/CPF:380.539.429-20

DATA DO OFÍCIO: 30/11/2020

RESPONSAVEL TÉCNICO:ANDRÉ LUIZ SOARES - CREA: 121208098-0     

23

365822/2014

CONSORCIO CONSTRUTOR EQUIPAV/AGRIMAT/DIREÇÃO

CNPJ/CPF:19.589.596/001-35

DATA DO OFÍCIO: 30/11/2020

RESPONSAVEL TÉCNICO: EBER TADEU VAZ - CREA: 120074849-2

24

491760/2014

PAVEL KUZNETSOV

CNPJ/CPF:072.101.591-34

DATA DO OFÍCIO: 30/11/2020

RESPONSAVEL TÉCNICO:

25

365859/2014

CONSORCIO CONSTRUTOR EQUIPAV/AGRIMAT/DIREÇÃO

CNPJ/CPF:19.589.596/001-35

DATA DO OFÍCIO: 30/11/2020

RESPONSAVEL TÉCNICO: EBER TADEU VAZ - CREA: 120074849-2

26

518358/2013

MOYSÉS ANTÔNIO BOCCHI

CNPJ/CPF:014.600.309-82

DATA DO OFÍCIO: 30/11/2020

RESPONSAVEL TÉCNICO: ALENCAR CELLA - CREA: MT10991/D

27

350611/2013

DELIR NADIN

CNPJ/CPF:537.985.701-91

DATA DO OFÍCIO:03/12/2020

RESPONSAVEL TÉCNICO: DIÓGENES MOURICE OLIVEIRA - CREA: 220000667-5

28

558511/2013

EGON HOEPERS

CNPJ/CPF:100.605.709-97

DATA DO OFÍCIO: 03/12/2020

RESPONSAVEL TÉCNICO: DIÓGENES MOURICE OLIVEIRA - CREA: 220000667-5

29

476991/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLAUDIA

CNPJ/CPF:01.310.499/0001-04

DATA DO OFÍCIO: 03/12/2020

RESPONSAVEL TÉCNICO: CREUZA DIAS DE MOURA CUNHA - CREA: MT08534/D

31

264631/2013

CLEITON BIGATON

CNPJ/CPF:836.244.221-20

DATA DO OFÍCIO: 03/12/2020

RESPONSAVEL TÉCNICO: ERNESTO PEDROLLO - CREA:3790/D

32

350592/2013

ALEXSANDER JOÃO GHENO

CNPJ/CPF:004.887.641-06

DATA DO OFÍCIO: 03/12/2020

RESPONSAVEL TÉCNICO: DIÓGENES MOURICE OLIVEIRA - CREA: 220000667-5

33

350579/2013

VALCIR BATISTA GHENO

CNPJ/CPF: 395.154.609-30

DATA DO OFÍCIO: 03/12/2020

RESPONSAVEL TÉCNICO: DIÓGENES MOURICE OLIVEIRA - CREA: 220000667-5

34

188630/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDOLÂNDIA

CNPJ/CPF:04.221.486/001-49

DATA DO OFÍCIO:03/12/2020

RESPONSAVEL TÉCNICO: CAMILO PIO SAES - CREA: MT017727

35

558453/2013

ELEN CRISTINA HOEPERS MAULE

CNPJ/CPF:571.219.311-68

DATA DO OFÍCIO: 03/12/2020

RESPONSAVEL TÉCNICO: DIÓGENES MOURICE OLIVEIRA - CREA: 220000667-5

36

494801/2013

HORACIO TAVARES

CNPJ/CPF:005.805.039-68

DATA DO OFÍCIO: 03/12/2020

RESPONSAVEL TÉCNICO: ALESSANDRO PEREIRA DA CONCEIÇÃO - CREA: MT-9357/VD

37

508549/2013

JOSÉ GARCIA ARANTES

CNPJ/CPF:005.664.541-49

DATA DO OFÍCIO: 03/12/2020

RESPONSÁVEL TÉCNICO: JEFFERSON YURY BARBOZA - CREA: 120814051-5

38

698743/2013

MORRO DA MESA CONCESSIONÁRIA S.A.

CNPJ/CPF:13.858.125/0001-07

DATA DO OFÍCIO: 03/12/2020

RESPONSÁVEL TÉCNICO: JOÃO BOSCO DE SIQUEIRA - CREA:120336867-4

39

237730/2014

APUÍ CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA.

CNPJ/CPF: 09.258.862/0001-93

DATA DO OFÍCIO: 03/12/2020

RESPONSÁVEL TÉCNICO: GERMANO BARBOSA MÜLLER - CREA:120173008-2

40

254920/2014

ECOMIND ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ/CPF:14.915.029/0001-08

DATA DO OFÍCIO: 03/12/2020

RESPONSAVEL TÉCNICO: ANDRÉ LUIS SOARES FABRO  - CREA: 121208098-0

41

503132/2013

LUIS CARLOS GONÇALVES

CNPJ/CPF: 923.520.908-06

DATA DO OFÍCIO: 03/12/2020

RESPONSAVEL TÉCNICO:BRUNA NUNES CUNHA -  121069366-6
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