Aguarde por favor...
D.O. nº27887 de 30/11/2020
Portaria nº 225 FETHAB outubro 2020
D.O. nº27887 de 30/11/2020

Portaria nº 226 FETHAB convênios outubro 2020

D.O. nº27887 de 30/11/2020
Portaria nº 227 FETHAB óleo diesel outubro 2020

PORTARIA N° 226/GSF/SEFAZ/2020

Tornar público os valores do FETHAB Convênios, arrecadados no mês de outubro de 2020.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL, no exercício das atribuições que lhe são conferidas;

Considerando o Princípio Constitucional da Publicidade dos atos administrativos, previsto no caput do art. 37 da Constituição Federal;

Considerando a Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB, e suas alterações;

R E S O L V E M:

Art. 1° Tornar público os valores arrecadados no mês de outubro de 2020 oriundos dos: Convênio de Arrecadação nº 002/2019 - SEFAZ/IAGRO, Convênio de Arrecadação nº 003/2019 - SEFAZ/IMAD e Convênio de Arrecadação nº 004/2019 - SEFAZ/IMAFIR, em atendimento ao princípio da publicidade e disponibilidade da informação, nos termos da CLAUSULA QUARTA, item f, dos respectivos Convênios de Arrecadação, conforme demonstrativo anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 24 de novembro de 2020.

ROGÉRIO LUIZ GALLO

Secretário de Estado de Fazenda

LUCIANA ROSA

Secretária Adjunta do Tesouro Estadual

(Original assinado)

Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual

Coordenadoria de Gestão do Registro da Receita Estadual

Repasse FETHAB Convênios Lei 7.263/2000 - Outubro/2020

Considerando a Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB, e suas alterações, publicam-se os valores oriundos dos: Convênio de Arrecadação nº 002/2019 - SEFAZ/IAGRO, Convênio de Arrecadação nº 003/2019 - SEFAZ/IMAD e Convênio de Arrecadação nº 004/2019 - SEFAZ/IMAFIR, em atendimento ao princípio da publicidade e disponibilidade da informação, nos termos da CLAUSULA QUARTA, item f, dos respectivos Convênios de Arrecadação.

CONVÊNIOS

 IAGRO

 IMAD

 IMAFIR

Período Arrecadação

Outubro/2020

Outubro/2020

Outubro/2020

Tarifa

                           33.053,24

                           30.589,87

                             5.644,61

Contribuições

                         911.472,24

                         845.210,65

                         155.687,89

Total

                         944.525,48

                         875.800,52

                         161.332,50

Fonte: FIPLAN FIP 729

Data do Repasse

 IAGRO

 IMAD

 IMAFIR

06/10/2020

                                 66,44

                             9.847,52

                               909,73

13/10/2020

                         836.337,97

                         229.450,47

                           47.892,67

20/10/2020

                             7.662,77

                         165.629,03

                           16.116,20

27/10/2020

                           42.468,51

                         177.281,00

                           73.759,82

03/11/2020

                             8.666,72

                         143.310,49

                             6.998,57

10/11/2020

                           16.269,83

                         119.692,14

                           10.010,90

Total

                         911.472,24

                         845.210,65

                         155.687,89

Fonte: FIPLAN - CONSULTA DE NEX

Nota: Eventuais diferenças são repassadas/compensadas no próximo repasse.
Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital