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D.O. nº27884 de 25/11/2020
ENI APARECIDA APPOLARI TEC ADM EDUC PROF INVALIDEZ MÉDIA PROPORCIONAL 24112020
D.O. nº27884 de 25/11/2020

GILDER GOMES DE SOUZA V07 PROF EDU BAS 30 PROPORCIONAL EC 70 24112020

D.O. nº27884 de 25/11/2020
DEBORA CRISTINA PACHECO PINTO DE CASTRO PROFESSOR EDUC BAS INTEGRAL MÉDIA 24112020

ATO Nº 11.056/2020

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no art. 40, § 1º, inciso I, § 3º e § 17, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional n.º 20/98, c/c os termos do art. 6º-A da Emenda Constitucional n.º 41, de 19.12.2003, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 70, de 29.03.2012, e pela Emenda Constitucional nº. 41/2003, c/c art. 1º da Lei Federal nº. 10.887/2004, bem como o art. 24, § 1º e § 2º, da Emenda Constitucional nº. 103, de 12 de novembro de 2019 e o art. 213, inciso I, da Lei Complementar n.º 04, de 15.10.90, e tendo em vista o que consta no Processo nº 412937/2019, da Secretaria de Estado de Educação, resolvem Aposentar, por Invalidez, o Sr. GILDER GOMES DE SOUZA, portador do RG nº 0230879-7/SESP/MT e do CPF nº 275.088.461-68, lotado na Secretaria de Estado de Educação, município de Cuiabá-MT, da seguinte forma:

No cargo efetivo de Professor da Educação Básica, Classe “C”, Nível “007”, 30 horas semanais de trabalho - vínculo 07 - com proventos proporcionais a 34 Anos, 07 Meses e 24 Dias de tempo total de contribuição, assim discriminados: AO ESTADO: 23 Anos, 08 Meses e 27 Dias, nos períodos de 01.06.1988 a 01.03.1989, 15.07.1994 a 20.03.1996, 01.03.1997 a 30.05.1997, 20.07.1997 a 20.10.1997, 01.02.2000 a 24.11.2020. AVERBADOS: 10 Anos, 10 Meses e 27 Dias - Portaria nº 113/2016 - DO 11.10.2016;

E, no cargo efetivo de Professor da Educação Básica, Classe “C”, Nível “005”, 30 horas semanais de trabalho - vínculo 08 - com subsídio calculado pela média contributiva, proporcional a 15 Anos, 01 Mês e 28 Dias de tempo total de contribuição, no período de 26.09.2005 a 24.11.2020.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 25 de novembro de 2020.

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