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D.O. nº27884 de 25/11/2020
GILDER GOMES DE SOUZA V07 PROF EDU BAS 30 PROPORCIONAL EC 70 24112020
D.O. nº27884 de 25/11/2020

DEBORA CRISTINA PACHECO PINTO DE CASTRO PROFESSOR EDUC BAS INTEGRAL MÉDIA 24112020

D.O. nº27888 de 01/12/2020
ATO N. 11.166/2020

ATO Nº 11.057/2020

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41 - DOU de 31.12.2003 c/c o Art. 213, § 1º da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, e tendo em vista o que consta no Processo nº 590088/2019, do Mato Grosso Previdência, resolvem Aposentar, por Invalidez, com subsídios calculados pela média contributiva, nos termos do art. 1º, da Lei nº 10.887, de 18.06.2004, com proventos integrais, em ambos os cargos abaixo descritos, a Sra. DEBORA CRISTINA PACHECO PINTO DE CASTRO, portadora do RG nº 0888651-2/SSP/MT e do CPF nº 791.910.371-15, lotada na Secretaria de Estado de Educação, município de Cuiabá-MT, da seguinte forma:

No cargo efetivo de Professor da Educação Básica, Classe “C”, Nível “005”, 30 horas semanais de trabalho - vínculo 13 - contando com 14 Anos, 05 Meses e 15 Dias de tempo total de contribuição, nos períodos de 30.05.1996 a 30.08.1996, 09.02.1998 a 31.12.1998, 01.08.2007 a 24.11.2020;

E, no cargo efetivo de Professor da Educação Básica, Classe “B”, Nível “001”, 30 horas semanais de trabalho - vínculo 14 - contando com 09 Anos, 03 Meses e 19 Dias de tempo total de contribuição no período de 05.08.2011 a 24.11.2020.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 25 de novembro de 2020.

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