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D.O. nº27882 de 23/11/2020
Portaria n° 1282020 PAD N° 0192019

PORTARIA N.º 0 33/2020/GAB/SAAP/SESP, de 18 de Novembro de 2020.

Institui o Conselho Disciplinar da Cadeia Pública de Juara e dá outras providências.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e, em conformidade ao disposto no artigo 59 da Lei de Execução Penal e do artigo 20 do Decreto nº 1.899, de 26 de Agosto de 2013, que dispõe sobre o Conselho Disciplinar;

Considerando o protocolo n.398405/2020, que traz a composição do Conselho Disciplinar da Cadeia Publica de Juara-MT;

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR para composição da Cadeia Pública de Juara-MT, que será composta pelos servidores abaixo relacionados:

I. Presidente - Jaqueline Santos Paim Monteiro Scherbak

Suplente - Silvio da Costa Santiago

II. Membro - Clara Sueli Cordeiro de Campos

Suplente - Antônio Ferreira da Silva

III. Membro - Beatriz Noronha Melo

Suplente - Alessandro Borges de Araújo

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogando-se todas e quaisquer disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 18 de Novembro de 2020.

(DOCUMENTO ORIGINAL ASSINADO)

EMANOEL ALVES FLORES

Secretário Adjunto de Administração Penitenciária

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