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D.O. nº27879 de 17/11/2020
89 AVISO DE CANCELAMENTO DO EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO N 002 2020 METAMAT SEDEC MT
D.O. nº27881 de 19/11/2020

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO N 002 2020 METAMAT SEDEC

D.O. nº27884 de 25/11/2020
EXTRATO DE CONVOCAÇÃO DE 24112020

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO N. 002/2020/METAMAT/SEDEC

A COMPANHIA MATOGROSSENSE DE MINERAÇÃO - METAMAT, sociedade de economia mista com sede nesta Capital, na Av. Gonçalo Antunes de Barros, N. 2.970, Bairro Planalto, inscrita no CNPJ sob o N. 03.020.401/0010-00, doravante denominada simplesmente CEDENTE, e de outro lado a SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SEDEC, inscrita no CNPJ sob o N. 03.507.415/0013- 88, sede nesta cidade, Avenida Getúlio Vargas, 1.077, bairro Goiabeiras - Cuiabá/MT, doravante denominada CESSIONÁRIA, com sujeição as normas previstas nas Leis Complementares N. 266/06 e 322/08 e decreto 691 de 15 outubro de 2020 publicado no DOE em 16/10/2020, que versam sobre o assunto, resolvem entabular o presente TERMO DE CESSÃO N. 001/2020 DE EMPREGADA PÚBLICA SEM ONUS PARA A CESSIONÁRIA, mediante as condições seguintes:

- DO OBJETO - A Empresa CEDENTE, neste ato e na melhor forma de direito, cede à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC, a empregada pertencente ao quadro, Senhora ANDRÉA ANDOLPHO DE MORAES, com ônus para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC, CESSIONÁRIA, em virtude do Ofício N. 318/2020/GABD/SEDEC-MT e Processo N. 412455/2020/ METAMAT.

- DO VALOR DO TERMO DE CESSÃO - Caberá à CESSIONÁRIA ressarcir a Empresa CEDENTE a remuneração referente ao interstício temporal de 02/10/2020 até 15/10/2020, com base na planilha elaborada pelo Departamento de Recursos Humanos desta Companhia, estando a partir de 16/10/2020 desobrigada a promover reembolso.

- DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - A transferência financeira decorrente deste instrumento de cessão correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: Prog: 036 - PAOE: 2008 - Elem. Desp.: 3190.1100 - Fonte 100.

- DA VIGÊNCIA - O período de vigência da Cessão da empregada em referência será de 02 (dois) ano contados a partir de 02/10/2020, podendo ser prorrogado por acordo entre as partes, se necessário.

- DA ASSINATURA - E por estarem de pleno acordo e compromissados, assinam este TERMO em Cuiabá - MT, 16 de Outubro de 2020.

JULIANO JORGE BORACZYNSKI

Diretor Presidente

METAMAT

CESAR ALBERTO MIRANDA LIMA DOS SANTOS COSTA

Secretário da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico

SEDEC-MT

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