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D.O. nº27872 de 06/11/2020
EXTRATOS DE CONTRATOS E TERMO DE CESSÃO 2020 METAMAT
D.O. nº27879 de 17/11/2020

89 AVISO DE CANCELAMENTO DO EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO N 002 2020 METAMAT SEDEC MT

D.O. nº27881 de 19/11/2020
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO N 002 2020 METAMAT SEDEC

AVISO DE CANCELAMENTO DE PUBLICAÇÃO/METAMAT/SEDEC-MT

MOTIVO DO CANCELAMENTO: Por uma falha administrativa, foi publicado erroneamente o EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO N. 002/2020/METAMAT/SEDEC-MT, no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso - DOE-MT, N. 27.872 de Sexta-Feira, 06 de Novembro de 2020, Página 34.

Fica desconsiderada a publicação do EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO N. 002/2020/METAMAT/SEDEC, devendo, então, ser absolutamente desconsiderado para todos os efeitos legais, , onde referia-se que a COMPANHIA MATOGROSSENSE DE MINERAÇÃO - METAMAT, sociedade de economia mista com sede nesta Capital, na Av. Gonçalo Antunes de Barros, N. 2.970, Bairro Planalto, inscrita no CNPJ sob o N. 03.020.401/0010-00, doravante denominada simplesmente CEDENTE, e de outro lado a SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SEDEC, inscrita no CNPJ sob o N. 03.507.415/0013- 88, sede nesta cidade, Av. Getúlio Vargas, 1.077, bairro Goiabeiras - Cuiabá/MT, doravante denominada CESSIONÁRIA, com sujeição as normas previstas nas Leis Complementares N. 266/06 e 322/08, que versam sobre o assunto, resolvem entabular o presente TERMO DE CESSÃO N.º 009/2019 DE EMPREGADA PÚBLICA COM ÔNUS PARA A CESSIONÁRIA, mediante as condições seguintes:

- DO OBJETO - A Empresa CEDENTE, neste ato e na melhor forma de direito, cede à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC, a empregada pertencente ao quadro, Senhora ANDRÉA ANDOLPHO DE MORAES, com ônus para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC, CESSIONÁRIA, em virtude do Ofício n° 318/2020/ GABD/SEDEC-MT e Processo N. 412455/2020/ METAMAT.

- DO VALOR DO TERMO DE CESSÃO - Caberá à CESSIONÁRIA ressarcir a Empresa CEDENTE os benefícios com salários, férias, décimo terceiro e encargos dos empregados cedidos, cujo valor anual está estipulado em R$ 230.000,82 (duzentos e trinta mil e oitenta e dois centavos) conforme planilha elaborada pelo Departamento de Recursos Humanos desta Companhia.

- DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - A transferência financeira decorrente deste instrumento de cessão correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: Prog: 036 - PAOE: 2008 - Elem. Desp.: 3190.1100 - Fonte 100.

- DA VIGÊNCIA - O prazo de vigência do Termo Cessão. será de 02 (um) ano contados a partir de 02/10/2020, podendo ser prorrogado por acordo entre as partes, se necessário.

- DA ASSINATURA - E por estarem de pleno acordo e compromissados, assinam este TERMO em Cuiabá - MT.

JULIANO JORGE BORACZYNSKI

Diretor Presidente

METAMAT

CESAR ALBERTO MIRANDA LIMA DOS SANTOS COSTA

Secretário de Desenvolvimento Econômico

SEDEC-MT

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