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DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº         381               DE     17           DE       NOVEMBRO                                   DE 2020.

Crédito Suplementar por Anulação em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 10.986, de 05 de novembro de 2019 e Lei nº 11.086, de 31 de janeiro de 2020.

D E C R E T A :

Art. 1º  Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 11.086, de 31 de janeiro de 2020, em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Anulação no valor total de R$ 5.222.919,33 (cinco milhões e duzentos e vinte e dois mil e novecentos e dezenove reais e trinta e três centavos), para atender as programações constantes no Anexo Único de cada processo integrante deste Decreto.

Tipo: 100

PROCESSO FIPLAN Nº

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALOR SUPLEMENTADO

2996

14101

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

200.000,00

2995

14101

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

172.919,33

3005

25101

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

4.850.000,00

TOTAL

5.222.919,33

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1°decorrerão da anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo Único do(s) respectivo(s) processo(s).

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 17 de novembro  de 2020, 199º da Independência e 132º da República.

Anexo Único

Detalhamento das Dotações Orçamentárias

PROCESSO : 2995

ÓRGÃO :  14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

FUN

SUBF

PROG

AÇÃO

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

REGIÃO

ESFERA

SITUAÇÃO

NATUREZA

FONTE

VALOR

12

368

527

2217

Reforma e ampliações de espaços educacionais

0500

F

Suplementação

4490

110

172.919,33

Meta Física Ajustada Neste Processo

Prédio educacional com reforma e/ou ampliação concluído /Gestão anterior (Unidade)

2,00

12

368

527

2792

Construção de espaços educacionais

0600

F

Anulação

4490

110

172.919,33

Meta Física Ajustada Neste Processo

Prédio educacional concluído / Gestão anterior (Unidade)

7,00

TOTAL DO PROCESSO

172.919,33

PROCESSO : 2996

ÓRGÃO :  14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

FUN

SUBF

PROG

AÇÃO

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

REGIÃO

ESFERA

SITUAÇÃO

NATUREZA

FONTE

VALOR

12

368

527

2217

Reforma e ampliações de espaços educacionais

9900

F

Suplementação

3390

120

200.000,00

Meta Física Ajustada Neste Processo

Reforma de pequeno porte realizada (Unidade)

80,00

12

368

527

2789

Gestão da infraestrutura dos espaços educacionais

9900

F

Anulação

3390

120

200.000,00

Meta Física Ajustada Neste Processo

Infraestrutura escolar avaliada (Unidade)

960,00

TOTAL DO PROCESSO

200.000,00

PROCESSO : 3005

ÓRGÃO :  25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

FUN

SUBF

PROG

AÇÃO

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

REGIÃO

ESFERA

SITUAÇÃO

NATUREZA

FONTE

VALOR

26

782

338

1287

Pavimentação de rodovias

0600

F

Suplementação

4490

100

2.850.000,00

Meta Física Ajustada Neste Processo

Trecho pavimentado (Quilômetro (km))

170,09

15

451

338

3105

Finalização das obras de mobilidade e infraestrutura urbana iniciadas para atender às demandas da Copa 2014

0600

F

Anulação

4490

100

3.000.000,00

Meta Física Ajustada Neste Processo

Obra concluída (Percentual)

34,31

00

451

338

3117

Pavimentação e recuperação de vias urbanas nos municípios do Estado

1100

F

Suplementação

4440

100

2.000.000,00

Meta Física Ajustada Neste Processo

Trecho pavimentado (Metro quadrado (m2))

88.838,18

15

302

338

5218

Construção do Hospital Universitário da Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT

0600

F

Anulação

4490

100

1.850.000,00

Meta Física Ajustada Neste Processo

Obra concluída (Percentual)

0,00

TOTAL DO PROCESSO

4.850.000,00

Para termos e siglas utilizados neste Decreto, consultar Glossário publicado por meio da Portaria nº 038/2018/GS/SEPLAN/MT, D.O. de 14/11/2018, página 36,disponível também em www.seplag.mt.gov.br (orçamento/manuais).