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D.O. nº27877 de 13/11/2020
LEI 11247
D.O. nº27877 de 13/11/2020

LEI11248

D.O. nº27877 de 13/11/2020
LEI 11249

LEI Nº         11.248,          DE     12         DE         NOVEMBRO       DE 2020.

Autor: Deputado Dr. Gimenez

Declara de utilidade pública a Sociedade Lacerdensse de Beneficência - SOLBEN, de Pontes e Lacerda.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica declarada de utilidade pública a Sociedade Lacerdensse de Beneficência - SOLBEN, com sede no Município de Pontes e Lacerda.

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,     12     de  novembro  de 2020, 199º da Independência e 132º da República.

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