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D.O. nº28494 de 08/05/2023
Ato 917 2023 AJ DOUGLAS CAMPOS BRUNO MOURA Assinado digitalmente pela Secretaria Adjunta Lidiane
D.O. nº28494 de 08/05/2023

Gab DAYANNE SANTANA TEIXEIRA DE SOUZA DESIGNAÇÃO INVERVENÇÃO SECEL PREF MUN DE CUIABA

D.O. nº28495 de 09/05/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 794/2023/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 798/2023/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº SEPLAG-PRO-2023/04424, resolve autorizar a cessão por designação em virtude de Intervenção, da servidora DAYANNE SANTANA TEIXEIRA DE SOUZA, Analista Desenvolvimento Econômico Social, Matrícula Funcional 258585/003, lotada na Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL, para exercer as suas funções, na Prefeitura Municipal de Cuiabá - Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 17 de abril de 2023, nos termos do Decreto nº 164/2023,  Decreto nº 184/2023, artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006, artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 05 de maio de 2023.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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