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D.O. nº27860 de 20/10/2020
LEI 11234 20
D.O. nº27860 de 20/10/2020

LEI 11235 20

D.O. nº27860 de 20/10/2020
LEI 11236 20

LEI Nº               11.235,                  DE     19         DE          OUTUBRO         DE 2020.

Autor: Deputado Wilson Santos

Denomina Engenheiro José Morbeck o prédio do Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT situado no Centro Político Administrativo.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica denominado Engenheiro José Morbeck o prédio onde funciona o Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, situado no Centro Político Administrativo.

Paragrafo único  Se ocorrer mudança de prédio para atender o Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, o novo local deverá ser inaugurado com o nome Engenheiro José Morbeck.

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,    19      de  outubro  de 2020, 199º da Independência e 132º da República.

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