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D.O. nº27856 de 14/10/2020
PORTARIA 1162020 SINFRA Revogação da portaria Nº 0822020 INCLUI ENG JOSE A PISSUTTI
D.O. nº27857 de 15/10/2020

Portaria 22 DOE

D.O. nº27857 de 15/10/2020
Portaria Nº 020/2020/CPTCE/GS/SINFRA/MT

PORTARIA Nº 22/2020/CPPAD/GS/SINFRA

Dispõe sobre a revogação da Portaria n°112/2020/GS/SINFRA

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o Parecer n. 2.804/SGAC/PGE/2020, da Lavra do procurador Dr. Marcelo Mendonça Felipe da Silva, fls. 43/48 do processo 306386/2020, devidamente homologado pelo Subprocurador-Geral de Aquisições e Contratos, Dr. Waldemar Pinheiro dos Santos, pelo seus próprios fundamentos;

RESOLVE:

Art. 1º Revogar a Portaria nº 112/2020/GS/SINFRA, que instaura Processo Administrativo para apurar a susposta inexecução do Instrumento Contratual n° 027/2016/00/00/SINFRA;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 14 de outubro de 2020.

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística

(original assinado)

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