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D.O. nº27837 de 16/09/2020

232 2020 paulo sergio scarulis conjuge óbito 2020 ec 47 103

D.O. nº27837 de 16/09/2020
229 2020 BENEDITO VENTURA DE CAMPOS esposo óbito 2020 ART 3 EC 47

ATO ADMINISTRATIVO N.º 232/2020/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, bem como o artigo 24, § 1º, § 2º e 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c  o parágrafo único do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, e os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247, inciso I e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 239661/2020, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 25.06.2020, ao Sr. Paulo Sergio Scarulis, RG nº 7778364/SSP-SP, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Doralice Gonçalina de Assis Scarulis, ocorrido em 25.06.2020, aposentada pela Secretaria de Estado de Cultura, no cargo de Analista de Desenvolvimento Econ. Social, Classe “B”, Nível “011”, 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 02 de setembro de 2020.

ERICO PEREIRA DE ALMEIDA

Diretor-Presidente do MTPREV - em substituição

(documento original assinado)

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