Aguarde por favor...
D.O. nº27837 de 16/09/2020
232 2020 paulo sergio scarulis conjuge óbito 2020 ec 47 103
D.O. nº27837 de 16/09/2020

229 2020 BENEDITO VENTURA DE CAMPOS esposo óbito 2020 ART 3 EC 47

D.O. nº27852 de 07/10/2020
PM ARTEMES CARDOSO DA SILVA PENSÃO VITALICIA LEI NOVA

ATO ADMINISTRATIVO N.º 229/2020/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I,  da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c o parágrafo único do artigo 3º da Emenda Constitucional n.º 47, de 05 de julho de 2005, bem como o artigo 24, § 1º e § 2º da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247, inciso I, e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 244571/2020, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão a partir de 02.07.2020, em caráter vitalício, ao Sr. Benedito Ventura de Campos, RG n.º 0313338-9 SESP/MT, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Celina de Figueiredo Campos, ocorrido em 02.07.2020, aposentada pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Apoio Administrativo Educacional Profissionalizado, Classe “B”, Nível “011”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 02 de setembro de 2020.

ERICO PEREIRA DE ALMEIDA

Diretor-Presidente do MTPREV - em substituição

(documento original assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital