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D.O. nº27835 de 14/09/2020
242 2020 MARIA ALICE DE LIMA E OZANA LOPES MOREIRA COMPANHEIRA E EX CONJUGE COM PENSÃO ALIEMENTÍCIA
D.O. nº27835 de 14/09/2020

238 2020 ALMITA RIBEIRO DA SILVA COMPANHEIRA óbito 2020 aposentada ec41 novo

D.O. nº27837 de 16/09/2020
232 2020 paulo sergio scarulis conjuge óbito 2020 ec 47 103

ATO ADMINISTRATIVO N.º 238/2020/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, § 7º, inciso I, e § 8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “c”, 246, 247, inciso II, e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 253234/2019, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 18.05.2019, com efeitos financeiros a partir de 19.05.2020, em caráter vitalício, à Sra. Almita Ribeiro da Silva, RG n.º 298023 SSP/MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Jeronimo Delfino de Oliveira, ocorrido em 18.05.2019, aposentado pela Polícia Judiciária Civil, no cargo de Investigador de Polícia, Classe “E”, Nível “009”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 11 de setembro de 2020.

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