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D.O. nº27834 de 11/09/2020
251 2020 PM ESMERALDA DE MENEZES E JOÃO VICTOR PEREIRA PENSÃO TEMPORARIA LEI ANTIGA
D.O. nº27834 de 11/09/2020

241 2020 Maria de Fatima P da Silva apos conjuge óbito 2020 ec 41 103

D.O. nº27835 de 14/09/2020
242 2020 MARIA ALICE DE LIMA E OZANA LOPES MOREIRA COMPANHEIRA E EX CONJUGE COM PENSÃO ALIEMENTÍCIA

ATO ADMINISTRATIVO N.º 241/2020/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, §8.º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, bem como o artigo 24, § 1º, § 2º e 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247, inciso I, e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 257601/2020, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 30.06.2020, a Sra. Maria de Fatima Pereira da Silva, RG nº 0259512-5/SESP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. João Correia da Silva, ocorrido em 30.06.2020, aposentado pela Polícia Judiciária Civil, no cargo de Escrivão de Polícia, Classe “E”, Nível “009”, 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 09 de setembro de 2020.

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