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D.O. nº28576 de 01/09/2023
ato administrativo nº 329 Maria Aparecida Coutinho filha invalida obito 2001 ORDEM JUDICIAL
D.O. nº28576 de 01/09/2023

ATO ADMINISTRATIVO 333 2023 RT TCE PENSÃO POR MORTE PROCESSO Nº 2023006490 Rosilane Alves da Costa

D.O. nº28578 de 05/09/2023
ATO ADM 332-2023 -PENSÃO POR MORTE - PROC nº 2023.7.04958- Sueli Aparecida Martins

ATO ADMINISTRATIVO N.º 333/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2023.0.06490, do Mato Grosso Previdência, resolve retificar, em parte, o Ato Administrativo n.º 191/2023/MTPREV, publicado no Diário Oficial em 31/05/2023, referente à concessão do benefício de pensão por morte, ao Sr. Justiniano Pereira Sales, em razão do falecimento da ex-servidora Rosilane Alves da Costa, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“... fundamentado no artigo 40, § 7º, inciso I, § 8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41, de 19 de dezembro de 2003, e c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “c”, 246, 247, inciso II e 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014...”.

LEIA-SE:

“... fundamentado no artigo 40, § 7º, inciso II, § 8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41, de 19 de dezembro de 2003, e c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “c”, 246, 247, inciso II e 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014...”.

Cuiabá-MT, 01 de setembro de 2023.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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