Aguarde por favor...
D.O. nº27831 de 08/09/2020
237 2020 Robson K L Fernandes Lima RETIFICAÇÃO incluir pensionista
D.O. nº27831 de 08/09/2020

239 2020 Afonso Pelissari Lucia Martini Pelisari genitor ativo óbito 2018 ec 41

D.O. nº27834 de 11/09/2020
249 2020 PM ANA CATARINA DA SILVA COSTA PENSÃO VITALICIA LEI NOVA

ATO ADMINISTRATIVO N.º 239/2020/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso II, §8.º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “d”, 246, §1º, 247, inciso II, e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 140185/2020, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 04.05.2020, ao Sr. Afonso Pelissari, RG nº 156845/SSP-MT e Sra. Lucia Martini Pelisari RG nº 1076262-0/SJ-MT, rateando-se da seguinte forma: 50% (cinquenta por cento) a cada um dos beneficiário, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Jose Carlos Pelissari, ocorrido em 27.06.2018, lotado, quando em atividade, na Perícia Oficial e Identificação Técnica, no cargo de Perito Oficial Criminal, Classe “D”, Nível “006”, 44 (quarenta e quatro) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 02 de setembro de 2020.

ERICO PEREIRA DE ALMEIDA

Diretor-Presidente do MTPREV - em substituição

(documento original assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital