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D.O. nº27827 de 01/09/2020
Portaria 0682020 Fiscais do Contrato 0022020FUNDED Doannytur Turismo
D.O. nº27827 de 01/09/2020

Portaria 0692020 Fiscais do Contrato 0032020FUNDED Bibi Comércio de Brinquedos Ltda ME

D.O. nº27827 de 01/09/2020
Portaria 0702020 Fiscais do contrato 1762020SECEL Super Estagio Ltda EPP

PORTARIA Nº. 069/2020/SECEL.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - SECEL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, II da Constituição Estadual e, considerando os dispositivos da Lei nº. 8.666/93 e termos do Decreto nº. 840/2017, Art. 99, §3º, I, que regulamenta o acompanhamento e fiscalização da execução de contratos administrativos.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor VICENTE LENILSON DE LIMA, matrícula nº 289559, para exercer a função de fiscal do Contrato nº. 003/2020/FUNDED, firmado com a empresa BIBI COMÉRCIO DE BRINQUEDOS LTDA - ME, CNPJ nº. 05.555.393/0001-13.

Art. 2º Designar a servidora, MELISSA PRUDÊNCIO DE ARRUDA, matrícula nº 291284, para exercer a função de suplente do fiscal do Contrato nº. 003/2020/FUNED.

Art. 3º Compete aos fiscais do Contrato tomar ciência e executar todas as atividades inerentes à fiscalização de acordo com a Lei, bem como a Orientação Técnica 012/2017 da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso, Instrução Normativa 001/2017/SECEL e o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos/SECEL.

Art. 4º O Contrato a que se refere esta Portaria é oriundo do processo administrativo nº. 275893/2020, Cujo objeto e a Aquisição de Túnel Inflável com Motor Embutido 220 W, para desinfecção de pessoas em ambientes públicos, para ser utilizado na Arena Pantanal, no combate ao SARS-COV-2, personalizado com Logomarca, visando atender o FUNDED/MT, nos termos da COMPRA DIRETA/SECEL, no valor total de R$ 13.680,00 (treze mil e seiscentos e oitenta reais), pelo período de 12 (doze) meses de 25/08/2020 a 24/08/2021.

Art. 5º Esta Portaria tem seus efeitos retroagidos a 25/08/2020.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 28 de Agosto de 2020.

ALBERTO MACHADO

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT.

(original assinada)

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