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D.O. nº27827 de 01/09/2020
Portaria 0692020 Fiscais do Contrato 0032020FUNDED Bibi Comércio de Brinquedos Ltda ME
D.O. nº27827 de 01/09/2020

Portaria 0702020 Fiscais do contrato 1762020SECEL Super Estagio Ltda EPP

D.O. nº27827 de 01/09/2020
Portaria 0712020 Fiscais do Contrato 1772020SECEL Centro de Integração Emp CIEE

PORTARIA Nº. 070/2020/SECEL

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - SECEL/MT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, II da Constituição Estadual e, considerando os dispositivos da Lei nº. 8.666/93 e termos do Decreto nº. 840/2017, Art. 99, §3º, I, que regulamenta o acompanhamento e fiscalização da execução de contratos administrativos.

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora EDJANE DA SILVA BORBOSA CORREA, matrícula nº 131754, para exercer a função de fiscal do Contrato nº. 176/2020/SECEL, firmado com a empresa Super Estágios Ltda - EPP, CNPJ nº 11.320.576/0001-52.

Art. 2º Designar o servidor PAULO HENRIQUE RIBEIRO COELHO DA CRUZ, matrícula nº 133883, para exercer a função de suplente da fiscal do Contrato nº. 176/2020/SECEL.

Art. 3º Compete aos fiscais do Contrato tomar ciência e executar todas as atividades inerentes à fiscalização de acordo com a Lei, bem como a Orientação Técnica 012/2017 da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso, Instrução Normativa 001/2017/SECEL e o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos/SECEL.

Art. 4º O Contrato a que se refere esta Portaria é oriundo do processo administrativo nº. 94605/2020/SECEL, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento junto às instituições de ensino, de estudantes dos ensinos superiores, para preenchimento de bolsas para estágio em pós-graduação (lato e stricto sensu), para atender a SECEL/MT, adesão à ARP nº 002/2020, decorrente do Pregão Eletrônico nº 020/2019/SEPLAG/MT, no valor total de R$ 293.572,80 (duzentos e noventa e três mil, quinhentos e setenta e dois reais e oitenta centavos), pelo período de 12 (doze) meses, de 10/08/2020 a 09/08/2021.

Art. 5º Esta Portaria tem seus efeitos retroagidos a 10/08/2020.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 28 de Agosto de 2020.

ALBERTO MACHADO

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT.

(original assinada)

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