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D.O. nº28575 de 31/08/2023
Extrato de Termo de Recebimento - TAC Marcos Höfig e Helder Höfig
D.O. nº28575 de 31/08/2023

Extrato Portaria GASUB agosto 13

D.O. nº28575 de 31/08/2023
Publicação agosto 19

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2023.

Portaria nº 876 de 29 de agosto de 2023, Outorgar a SALINAS GOLD MINERAÇÃO LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 03.212.955/0001-09, referente ao Processo nº 400212/2019, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na zona rural do município de Nossa Senhora do Livramento/MT, com validade até 19 de fevereiro de 2026.

Portaria nº 877 de 29 de agosto de 2023, Outorgar a JOSÉ AFONSO TOFFOLO, inscrito no CPF sob nº 206.683.331-20, referente ao Processo nº 608409/2016, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. O ponto de captação está localizado na Fazenda Morangueira, zona rural do município de Nova Marilândia/MT, com validade até 27 de agosto de 2028.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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