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D.O. nº28575 de 31/08/2023
portaria 151 2023
D.O. nº28575 de 31/08/2023

portaria 152 2023

D.O. nº28575 de 31/08/2023
portaria 153 2023

PORTARIA Nº 152

O Presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, no uso das atribuições que lhe conferem os itens I e VI do artigo 5º do Decreto nº 1.546 de 26 de maio de 1.992, que aprova o Regulamento deste Órgão: Considerando a faculdade prevista nos artigos 27 e 28, item I e II mais os parágrafos 1º e 2º da Lei n° 6.383 de 07 de dezembro de 1.976;

Considerando os pressupostos contidos nos artigos 5º e 6º da Lei n° 3.922, de 20 de setembro de 1.977; Considerando orientações materializadas nos artigos 3º, 6º e 7º do Decreto Estadual n° 1.260, de 14 de fevereiro de 1.978; Considerando afinal o contido nos autos do INTERMAT-PRO-2023/00253.

I - Arrecadar como devoluta incorporando-a ao patrimônio do Estado de Mato Grosso a área de 732,2244hectares, situada no município de COCALINHO, denominada “FAZENDA SEIS IRMÃOS - PIABA’’.

Perímetro: 14.025,76 metros.

DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: O perímetro do imóvel descrito abaixo:

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice HHJA-M-0015, de coordenadas N 8.496.752,444m e E 500.900,421m; situado no limite da margem direita do RIO PIABA com a divisa da FAZENDA SEIS IRMÃOS, Área de POSSE, propriedade de CARLOS DE MARCHI; deste segue confrontando com o seguinte azimute e distância: 163°48'03" e de 4.987,58m até o vértice HHJA-M-0017, de coordenadas N 8.491.962,876m e E 502.291,837m; situado no limite da FAZENDA SEIS IRMÃOS, Área de POSSE com a divisa da FAZENDA SEIS IRMÃOS, matrícula 19.114, código INCRA 901.210.002.933-3, propriedade de CARLOS DE MARCHI; deste segue confrontando com o seguinte azimute e distância: 293°51'00" e de 3.900,15m até o vértice HHJA-M-0016, de coordenadas N 8.493.539,867m e E 498.724,732m; situado no limite da FAZENDA SEIS IRMÃOS, e margem direita do RIO PIABA; deste segue pelo referido a jusante, com os seguintes azimutes e distâncias: 38°04'03" e de 402,62m até o vértice HHJA-P-0001, de coordenadas N 8.493.856,846m e E 498.972,985m; 29°49'41" e de 355,59m até o vértice HHJA-V-0001, de coordenadas N 8.494.165,329m e E 499.149,855m; 20°18'36" e de 760,45m até o vértice HHJA-P-0002, de coordenadas N 8.494.878,504m e E 499.413,806m; 50°37'41" e de 1.302,72m até o vértice HHJA-P-0003, de coordenadas N 8.495.704,888m e E 500.420,868m; 327°57'48" e de 305,40m até o vértice HHJA-P-0004, de coordenadas N 8.495.963,781m e E 500.258,863m; 27°10'17" e de 264,43m até o vértice HHJA-P-0005, de coordenadas N 8.496.199,031m e E 500.379,616m; 133°29'17" e de 590,77m até o vértice HHJA-V-0002, de coordenadas N 8.495.792,459m e E 500.808,232m; 91°03'02" e de 40,09m até o vértice HHJA-P-0006, de coordenadas N 8.495.791,724m e E 500.848,315m; 2°01'55" e de 335,45m até o vértice HHJA-P-0007, de coordenadas N 8.496.126,967m e E 500.860,209m; 22°05'19" e de 270,02m até o vértice HHJA-V-0003, de coordenadas N 8.496.377,170m e E 500.961,748m; 322°15'54" e de 327,03m até o vértice HHJA-P-0008, de coordenadas N 8.496.635,803m e E 500.761,602m; 52°56'00" e de 163,57m até o vértice HHJA-P-0009, de coordenadas N 8.496.734,394m e E 500.892,121m; 24°41'40" e de 19,87m até o vértice HHJA-M-0015, de coordenadas N 8.496.752,444m e E 500.900,421m; ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir do posicionamento por ponto preciso (PPP) da BASE, de coordenadas N 8495226,116 m e E 502004,709 m, implantada na FAZENDA SEIS IRMÃOS, e encontram-se representadas no Sistema UTM, Referenciadas ao Meridiano Central nº 57°00', fuso - 22, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.

II- Determinar a Assessoria Jurídica deste Órgão medidas subsequentes, com vista a matrícula em nome do Estado de Grosso, junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente, em obediência ao contido nos artigos 167, item I, e 169 da Lei 6.015 de 31 de dezembro de 1.973, artigo 1.245, do Código Civil Brasileiro.

III- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, em Cuiabá/MT, 29 de agosto de 2023.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

PRESIDENTE DO INTERMAT

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