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D.O. nº28575 de 31/08/2023
portaria 153 2023
D.O. nº28575 de 31/08/2023

portaria 154 2023

D.O. nº28575 de 31/08/2023
portaria 155 2023

PORTARIA Nº 154

O Presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, no uso das atribuições que lhe conferem os itens I e VI do artigo 5º do Decreto nº 1.546 de 26 de maio de 1.992, que aprova o Regulamento deste Órgão: Considerando a faculdade prevista nos artigos 27 e 28, item I e II mais os parágrafos 1º e 2º da Lei n° 6.383 de 07 de dezembro de 1.976;

Considerando os pressupostos contidos nos artigos 5º e 6º da Lei n° 3.922, de 20 de setembro de 1.977; Considerando orientações materializadas nos artigos 3º, 6º e 7º do Decreto Estadual n° 1.260, de 14 de fevereiro de 1.978; Considerando afinal o contido nos autos do INTERMAT-PRO-2023/07158.

I - Arrecadar como devoluta incorporando-a ao patrimônio do Estado de Mato Grosso a área de 99,9641hectares, situada no município de ÁGUA BOA, denominada “FAZENDA SÃO TOMAS - GLEBA A’’.

Perímetro: 4.505,93 metros.

DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: O perímetro do imóvel descrito abaixo:

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice F17-M-0460, de coordenadas N 8.456.721,024m e E 329.532,031m; situado no limite da Fazenda São Tomas, matrícula nº 207 com a Fazenda São Tomas, matricula 215; deste segue confrontando com a Fazenda São Tomas de Companhia do Vale do Araguaia, matrícula nº 215 código INCRA: 901.105.100.331-9; com os seguintes azimutes e distâncias: 116°01'04" e de 1.005,06m até o vértice F17-M-0465, de coordenadas N 8.456.280,155m e E 330.435,237m; com os seguintes azimutes e distâncias: 75°36'16" e de 71,14m até o vértice AU3-M-0721, de coordenadas N 8.456.297,842me E 330.504,145m; situado no limite da Fazenda São Tomas matricula nº 215 com o limite da faixa esquerda da Estrada Municipal sentido de Nova Xavantina - MT para Canarana - MT; deste segue confrontando com a referida Estrada; com os seguintes azimutes e distâncias: 170°35'58" e de 777,31m até o vértice AU3-P-4048, de coordenadas N 8.455.530,974m e E 330.631,107m; com os seguintes azimutes e distâncias: 252°04'28" e de 194,33m até o vértice AU3-P-4039, de coordenadas N 8.455.471,164m e E 330.446,213m; com os seguintes azimutes e distâncias: 230°12'00" e de 188,71m até o vértice AU3-P-4042, de coordenadas N 8.455.350,372m e E 330.301,234m; com os seguintes azimutes e distâncias: 231°42'13" e de 355,07m até o vértice AU3-P-4043, de coordenadas N 8.455.130,322m e E 330.022,566m; com os seguintes azimutes e distâncias: 220°43'07" e de 159,58m até o vértice AU3-M-0733, de coordenadas N 8.455.009,371m e E 329.918,463m; situado no limite da faixa esquerda da Estrada Municipal sentido Nova Xavantina - MT para Canarana - MT, com o limite da Fazenda São Tomas matricula nº 207; deste segue confrontando com a Fazenda São Tomas de Companhia do Vale do Araguaia, matricula nº 207 código INCRA: 901.105.100.986-4; com os seguintes azimutes e distâncias: 347°16'05" e de 1.103,90m até o vértice AU3-M-0722, de coordenadas N 8.456.086,123m e E329.675,174m; com os seguintes azimutes e distâncias: 347°17'41" e de 650,84m até o vértice F17-M-0460, de coordenadas N 8.456.721,024m e E 329.532,031m; ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas, e também, das bases de controle denominadas BASE 01, de coordenadas E 329.487,892m e N 8.456.786,414m, e BASE 02, de coordenadas E 332.861,273m e N 8.456.442,129m, estão Georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51 WGr, tendo como o datum SIRGAS 2000. A coordenada da base foi processada pelo Método de Posicionamento por Ponto Preciso - PPP (IBGE). Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculadas no plano de projeção UTM.

II- Determinar a Assessoria Jurídica deste Órgão medidas subsequentes, com vista a matrícula em nome do Estado de Grosso, junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente, em obediência ao contido nos artigos 167, item I, e 169 da Lei 6.015 de 31 de dezembro de 1.973, artigo 1.245, do Código Civil Brasileiro.

III- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, em Cuiabá/MT, 30 de agosto de 2023.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

PRESIDENTE DO INTERMAT

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