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D.O. nº28575 de 31/08/2023
ATO ADMINISTRATIVO N 322 2023 PENSÃO POR MORTE PROC 162023 147 EMANUEL VANDERLEY ARAÚJO DE OLIVEIRA e outros
D.O. nº28575 de 31/08/2023

ATO ADM 330 2023 REVISÃO DE PENSÃO POR MORTE PROC Nº 20235305358 FELESMINO NEVES DE OLIVEIRA

D.O. nº28576 de 01/09/2023
ato administrativo nº 329 Maria Aparecida Coutinho filha invalida obito 2001 ORDEM JUDICIAL

ATO ADMINISTRATIVO N.º 330/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo Art. 40, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 20/98, c/c o Art. 243, combinado com a letra “a”, inciso I, do Art. 245, da Lei Complementar n.º 04/90, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 0.354.495-8/2002-SAD e Processo Digital n.º 2023.53.05358, resolve conceder pensão em caráter vitalício, a partir de 03.08.2002, ao Sr. Felesmino Neves de Oliveira, RG n.º 0046035-4 SSP/MT e CPF n.º 651.449.371-87, em razão do falecimento da ex-servidora Maria Cecilia da Silva, RG n.º 239 655 SSP/MT e CPF n.º 207.748.501-91, matrícula funcional n.º 230, aposentada, atualmente enquadrada no cargo de Técnico Desenv. Eco Soc., Referência “A-008”, 30 (trinta) horas semanais, falecida em 03.08.2002, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 31 de agosto de 2023.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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