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D.O. nº27823 de 26/08/2020
Extrato Portaria Agosto 07
D.O. nº27825 de 28/08/2020

Extrato Portaria Agosto 09

D.O. nº27826 de 31/08/2020
Extrato Portaria Agosto 10

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna pública a Portaria de Outorga abaixo relacionada; o inteiro teor da portaria encontra-se disponível no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2020.

Portaria nº 537 de 13 de agosto de 2020, Alterar e renovar a Outorga de direito de uso de Recursos Hídricos concedida pela Portaria 707 de 16/09/2016, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 20/09/2016, a qual outorgou a Paulo Sergio Franz, CPF: 715.724.739-91, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água no Rio Branco, com a finalidade de irrigação de 110,3 ha cultivadas com as culturas de soja, milho, feijão, e outras, na Fazenda Camila, zona rural do Município de Ipiranga do Norte/MT, com validade até 23 de julho de 2030.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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