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D.O. nº28573 de 29/08/2023
PORTARIA N.º 064/PGE/2023
D.O. nº28574 de 30/08/2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 019/2023/PGE.EXTRATO DO CONTRATO Nº 020/2023/PGE.EXTRATO DO CONTRATO Nº 021/2023/PGE.

D.O. nº28575 de 31/08/2023
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2022/PGE - TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - PORTARIA Nº 065/PGE/2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO: PGE-PRO-2023/09413

OBJETO: Contratação de serviço especializado (capacitação), consistente na aquisição de 03 (três) vagas para o curso Pós Graduação em Direito Processual Civil, que será realizado na modalidade on line, no período de 01/09/2023 à 07/09/2024, conforme especificações constantes na proposta e respectivo Termo de Referência nº 047/2023/PGE.

FORNECEDOR:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa - IDP, CNPJ nº 02.474.172/0001-22.

VALOR TOTAL: R$ 54.425,52 (cinquenta e quatro mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e cinquenta e dois centavos).

FUNDAMENTO: Artigo 74, III, alínea f, da Lei nº 14.133/2021.

RATIFICO nos termos do artigo 72, inciso VIII e Parágrafo Único, da Lei nº 14.133/2021 e o artigo 148 do Decreto 1.525/22, a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o Termo de Referência nº 047/2023/PGE e Parecer Jurídico 2.319/SGAC/PGE/2023.

Cuiabá, 22 de agosto de 2023.

Soraya Mota Queiroz Salvador

Diretora Geral e Ordenadora de Despesa do FUNJUS-PGE/MT

EXTRATO DO CONTRATO Nº 019/2023/PGE.

CONTRATANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE/MT.

CONTRATADA: INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA - IDP - LTDA. - CNPJ nº 02.474.172/0001-22

OBJETO: Aquisição de 01 (uma) vaga, para o Procurador do Estado WILMER CYSNE PRADO E VASCONCELOS NETO cursar a Pós Graduação em Direito Processual Civil, com a carga horária de 384 horas a ser realizado na modalidade on-line com aulas 100% ao vivo, conforme especificações constantes na proposta e respectivo Termo de Referência nº 047/2023/PGE.

VALOR GLOBAL: R$ 18.141,84 (dezoito mil cento e quarenta e um reais e oitenta e quatro centavos)

VIGÊNCIA: 01 (um) ano contados a partir de sua assinatura ou até a conclusão do objeto.

PROCESSO Nº: PGE-PRO-2023/09413

ASSINAM: pela CONTRATANTE: Diretora Geral e Ordenadora de Despesas do FUNJUS-PGE/MT SORAYA MOTA QUEIROZ SALVADOR e pela CONTRATADA: FRANCISCO SCHERTEL FERREIRA MENDES.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 020/2023/PGE.

CONTRATANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE/MT.

CONTRATADA: INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA - IDP - LTDA. - CNPJ nº 02.474.172/0001-22

OBJETO: Aquisição de 01 (uma) vaga, para o Procurador do Estado CARLOS ANTONIO PERLIN cursar a Pós Graduação em Direito Processual Civil, com a carga horária de 384 horas a ser realizado na modalidade on-line com aulas 100% ao vivo, conforme especificações constantes na proposta e respectivo Termo de Referência nº 047/2023/PGE.

VALOR GLOBAL: R$ 18.141,84 (dezoito mil cento e quarenta e um reais e oitenta e quatro centavos)

VIGÊNCIA: 01 (um) ano contados a partir de sua assinatura ou até a conclusão do objeto.

PROCESSO Nº: PGE-PRO-2023/09413

ASSINAM: pela CONTRATANTE: Diretora Geral e Ordenadora de Despesas do FUNJUS-PGE/MT SORAYA MOTA QUEIROZ SALVADOR e pela CONTRATADA: FRANCISCO SCHERTEL FERREIRA MENDES.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 021/2023/PGE.

CONTRATANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE/MT.

CONTRATADA: INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA - IDP - LTDA. - CNPJ nº 02.474.172/0001-22

OBJETO: Aquisição de 01 (uma) vaga, para o Procurador do Estado ANDRÉ XAVIER FERREIRA PINTO cursar a Pós Graduação em Direito Processual Civil, com a carga horária de 384 horas a ser realizado na modalidade on-line com aulas 100% ao vivo, conforme especificações constantes na proposta e respectivo Termo de Referência nº 047/2023/PGE.

VALOR GLOBAL: R$ 18.141,84 (dezoito mil cento e quarenta e um reais e oitenta e quatro centavos)

VIGÊNCIA: 01 (um) ano contados a partir de sua assinatura ou até a conclusão do objeto.

PROCESSO Nº: PGE-PRO-2023/09413

ASSINAM: pela CONTRATANTE: Diretora Geral e Ordenadora de Despesas do FUNJUS-PGE/MT SORAYA MOTA QUEIROZ SALVADOR e pela CONTRATADA: FRANCISCO SCHERTEL FERREIRA MENDES.

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