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D.O. nº27817 de 18/08/2020
Portaria 0102020 altera Portaria 0182019
D.O. nº27818 de 19/08/2020

PORTARIA Nº 064 2020 IC Nº 0292020 ULISSES UBIRAJARA NÉSPOLI

D.O. nº27818 de 19/08/2020
PORTARIA Nº 065 2020 IC Nº 0302020 MARCOS GUIMARÃES BANDEIRA

PORTARIA Nº 064/2020/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENG.° NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Instrumento Contratual nº 029/2020/SINFRA, firmado com a empresa APUI CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA., cujo objeto é a execução dos serviços de implantação e pavimentação da rodovia MT-242,trecho: Ipiranga do Norte - Itanhangá, subtrecho: km 45,60 ao km 56,808, com extensão de 11,296 km.

Art. 2º Designar como Fiscal de Obra o servidor Eng° ULISSES UBIRAJARA NÉSPOLI - Matrícula n° 81470, com a missão de acompanhar e fiscalizar a obra, elaborar medições, calcular reajustes, propor aditivos de prazos e valores e executar demais atos atinentes à execução do objeto contratado, observando as cláusulas contratuais, a legislação e normas correlatas vigentes, e ao final, elaborar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 73, da Lei nº 8.666/93.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto os servidores: Eng° MARCOS GUIMARÃES BANDEIRA - Matrícula n° 82210  (substituto 1) e o Eng.° ANTONIO CARLOS TENUTA -Matrícula n° 80964, (Substituto 2), com a missão de exercerem a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Designar como Gestor do Contrato os servidores: VINÍCIUS DE ARRUDA SILVA (COORDENADORA SUEF II), MARIANA RACHID JAUDY (SUB.I) e JÚLIA TORRES MULLER-SUB II, para em conjunto ou isoladamente exercerem a gestão do contrato, com a missão de acompanhamento gerencial, competindo-lhe zelar pela correta instrução dos processos de medições, reajustes, aditivos de prazos e valores, procedimentos de penalização e demais atos inerentes a gestão, de forma a zelar pelo fiel cumprimento de suas cláusulas e prazos.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à 14/08/2020.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 18 de Agosto de 2020.

Eng° Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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