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D.O. nº27815 de 14/08/2020
Portaria nº 149/2020/GAB.SESP
D.O. nº27817 de 18/08/2020

PORTARIA Nº 154/2020/SESP

D.O. nº27818 de 19/08/2020
Portaria nº 150 2020 GAB SESP

PORTARIA Nº 154/2020/SESP, de 17 de agosto de 2020.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o Decreto nº 512, de 04 de junho de 2020, que institui os procedimentos para produção, gestão, tramitação, armazenamento, preservação, segurança e acesso a documentos e informações arquivísticas em ambiente digital, alinhado com o Programa Simplifica MT, no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso; e

CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 016/2020/SEPLAG que estabelece orientações e procedimentos a serem adotados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual para a implantação de documentos digitais no Sistema Integrado de Gestão Administrativa de Documentos - SIGADOC.

R E S O L V E:

Art. 1º Instituir o Comitê Setorial, com o objetivo de implantar o Sistema SIGADOC no âmbito da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, que será composto pelos seguintes membros:

I - ALEX SANDRO SALES DA COSTA - Coordenador;

II - ALESSANDRA GONÇALVES DE OLIVEIRA - Gestão Documental;

III - ANDREA AMÁBILIS REZENDE ANDRADE - Comissão Permanente de Avaliação de Documentos e Gestão da Informação - CPAD e GI;

IV - GENILZA MARIA DE OLIVEIRA - Gestão da Tecnologia da Informação Setorial;

V - JULIANA ELIZABETH DA SILVA VIANA - Gestão de Processos;

VI - Representantes da área de negócio cujos processos serão implantados no SIGADOC:

a)     GAB SESP: HELEN CRISTINA SOARES DOS SANTOS

b)     GAB SAIOP: EJIANE DE SOUZA COSTA

c)     GAB SAI: PATRÍCIA APARECIDA CAMARÃO CUNHA

d)     GAB SAAP: CISLENE DIAS RODRIGUES

e)     GAB SAJU: LUCILENA CONCEIÇÃO DINIZ

f)      PM: EDISON CARVALHO JUNIOR

g)     CBM: DONATO COELHO DE ALMEIDA

h)     PJC: FÁBIO ARRUDA GOES FERREIRA

i)      POLITEC: MARCOS DE MORAES GOMES JUNIOR

j)      FUNAC: ZAQUEU BARROS DE OLIVEIRA 

§ 1º Os servidores das áreas de negócio cujos processos serão implantados no SIGADOC e de outras unidades administrativas, deverão para auxiliar nos trabalhos orientados pela Comissão Setorial.

§ 2º Os servidores das áreas de negócio cujos processos serão implantados no SIGADOC são responsáveis pela implantação, acompanhamento e monitoramento do processo.

Art. 2º O Comitê Setorial será responsável por:

I - definir a priorização dos processos do órgão ou entidade, a serem implantados no SIGADOC, junto à equipe do nível estratégico;

II - elaborar o projeto de implantação dos processos no SIGADOC;

III - acompanhar e documentar o andamento das atividades, bem como, propor demandas junto ao Comitê Gestor;

IV - realizar o mapeamento, modelagem, análise e novo desenho do processo de trabalho e fluxo documental;

V - elaborar a análise tipológica e diplomática dos documentos que compõem o processo, protótipos visuais dos documentos digitais, árvore hierárquica dos documentos no SIGADOC e ata de aprovação dos instrumentos pelo Comitê Setorial;

VI - identificar necessidade de integrações entre o SIGADOC e os outros sistemas;

VII - elaborar e encaminhar a documentação para validação e monitoramento do Comitê Gestor;

VIII - solicitar o acesso ao ambiente de desenvolvimento do sistema SIGADOC;

IX - homologar e validar o processo digital com as áreas de negócio.

X - aplicar a metodologia para implantação dos documentos digitais estabelecida no artigo 2º da Instrução Normativa nº 016/2020/SEPLAG.

Parágrafo único. As atividades desenvolvidas deverão respeitar a legislação vigente no Poder Executivo Estadual.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Cuiabá, 17 de agosto de 2020.

ALEXANDRE BUSTAMANTE DOS SANTOS

Secretário de Estado de Segurança Pública

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