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D.O. nº27815 de 14/08/2020
5º TA CONTRATO 40 2016
D.O. nº27816 de 17/08/2020

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 20/2020

D.O. nº27817 de 18/08/2020
Edital de Notificação - Decisão

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 20/2020

CIA 0029313-28.2020-08.2020.8.11.0000

Partes: Tribunal de Justiça de Mato Grosso e o Promotor de Justiça Antônio Sérgio Cordeiro Piedade.  CPF: 993.367.409-97.

Decisão: “ (...). Ante o exposto, em conformidade com o parecer da Assessoria Técnico-Jurídica de Licitação e nos termos do artigo 25, II, c/c artigo 13, VI, ambos da Lei n. 8.666/93, AUTORIZO a contratação do Promotor de Justiça Antônio Sérgio Cordeiro Piedade para ministrar parte do Curso de Formação Continuada, na modalidade Ensino a Distância via Plataforma de Trabalho TJMT LIFESIZE, sobre o tema: ‘Aplicação de Penas em Tráfico de Drogas’. Por conseguinte, (...). Publique-se. (...). Cumpra-se.” Cuiabá, 13 de agosto de 2020. Assinado Digitalmente Desembargador CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA - Presidente do Tribunal de Justiça”.

Valor total: R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais)

Elemento de Despesa: 3.3.90.36

Cuiabá, 14 de agosto de 2020.  

(Assinado digitalmente)

Bruna Thaisa Dias Penachioni Ivoglo

Diretora do Departamento Administrativo

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