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D.O. nº27811 de 10/08/2020
184 2020 Lucia M Iseri conjuge vit temp óbito 2020 ec 41
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201 2020 MARIA ANTONIO SEMPIO PEREIRA esposa óbito 2020 ART 3 EC 47

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190 2020 Dercina Alvina Alves de Almeida conjuge óbito 2020 ec 41 103

ATO ADMINISTRATIVO N.º 201/2020/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I,  da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c o parágrafo único do artigo 3º da Emenda Constitucional n.º 47, de 05 de julho de 2005, bem como o artigo 24, § 1º e § 2º da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247, inciso I, e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 232076/2020, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão a partir de 07.06.2020, em caráter vitalício, a Sra. Maria Antonia Sempio Pereira, RG n.º 0097804-3 SJ/MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Carlos Alberto Pereira, ocorrido em 07.06.2020, aposentado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, enquadrado no cargo de Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social, Classe “D”, Nível “012”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 05 de agosto de 2020.

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