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D.O. nº27811 de 10/08/2020
201 2020 MARIA ANTONIO SEMPIO PEREIRA esposa óbito 2020 ART 3 EC 47
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190 2020 Dercina Alvina Alves de Almeida conjuge óbito 2020 ec 41 103

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202 2020 VANDERLEI CHIQUETTI CONJUGE óbito 2020 aposentado ec41

ATO ADMINISTRATIVO N.º 190/2020/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, §8.º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, bem como o artigo 24, § 1º, § 2º e 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247, inciso II, e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 170432/2020, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 07.05.2020, a Sra. Dercina Alvina Alves de Almeida, RG nº 397427/SSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Constantino de Almeida, ocorrido em 12.01.2020, aposentado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logistica, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Econ. Social, Classe “A”, Nível “007”, 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 05 de agosto de 2020.

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