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D.O. nº27811 de 10/08/2020
190 2020 Dercina Alvina Alves de Almeida conjuge óbito 2020 ec 41 103
D.O. nº27811 de 10/08/2020

202 2020 VANDERLEI CHIQUETTI CONJUGE óbito 2020 aposentado ec41

D.O. nº27811 de 10/08/2020
203 2020 ANERACIL FELIZ DE PINHO CONJUGE óbito 2019 aposentado ec41

ATO ADMINISTRATIVO N.º 202/2020/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, e §8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c o artigo 24, § 1º, inciso II, e § 2º, da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247, inciso I, e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 208393/2020, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 15.05.2020, em caráter vitalício, ao Sr. Vanderlei Chiquetti, RG n.º 050955353-3 MD/EB, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Ivone Vieira Chiquetti, ocorrido em 15.05.2020, aposentada pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Professor da Educação Básica, Classe “C”, Nível “006”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 05 de agosto de 2020.

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