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D.O. nº27811 de 10/08/2020
202 2020 VANDERLEI CHIQUETTI CONJUGE óbito 2020 aposentado ec41
D.O. nº27811 de 10/08/2020

203 2020 ANERACIL FELIZ DE PINHO CONJUGE óbito 2019 aposentado ec41

D.O. nº27811 de 10/08/2020
204 2020 JOSÉ NOEMIO BARBOSA DE ANHAIA esposa óbito 2020 ART 3 EC 47

ATO ADMINISTRATIVO N.º 203/2020/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, e §8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c o artigo 24, § 1º e § 2º, da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247, inciso I, e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 215505/2020, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 14.05.2020, em caráter vitalício, a Sra. Aneracil Felix de Pinho, RG n.º 094168 SSP/MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Josue Rodrigues de Pinho, ocorrido em 14.05.2020, aposentado pela Secretaria de Estado de Saúde, enquadrado no cargo de Profissional Assistente de Nível Médio em Serviços de Saúde do SUS, Classe “A”, Nível “011”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 05 de agosto de 2020.

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