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D.O. nº27811 de 10/08/2020
203 2020 ANERACIL FELIZ DE PINHO CONJUGE óbito 2019 aposentado ec41
D.O. nº27811 de 10/08/2020

204 2020 JOSÉ NOEMIO BARBOSA DE ANHAIA esposa óbito 2020 ART 3 EC 47

D.O. nº27811 de 10/08/2020
191 2020 Manoel N de Arruda conjuge óbito 2020 ec 41 103

ATO ADMINISTRATIVO N.º 204/2020/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I,  da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c o parágrafo único do artigo 3º da Emenda Constitucional n.º 47, de 05 de julho de 2005, bem como os artigos 243, 245, inciso I, alínea “c”, 246, 247, inciso II, e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 173983/2020, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão a partir de 18.09.2019, eom efeitos financeiros a partir de 24.06.2020, em caráter vitalício, ao Sr. José Noemio Barbosa de Anhaia, RG n.º 3322615-6 SESP/MT, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Albermary Ribeiro Chagas, ocorrido em 18.09.2019, aposentada pela Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT, enquadrada no cargo de Professor UNEMAT, Classe “B”, Nível “007”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 05 de agosto de 2020.

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